ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 18-02-2010.

Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Ana Terra do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e nove minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul, Ervino Besson, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, João Carlos Nedel, João Pancinha, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mauro Pinheiro e Paulinho Ruben Berta. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, Mario Manfro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado, pelo vereador João Carlos Nedel, o Projeto de Lei do Legislativo nº 012/10 (Processo nº 0466/10). Também, foram apregoados os Ofícios n^os 087, 088 e 089/10, do senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Vetos Parciais, respectivamente, aos Projetos de Lei do Legislativo n^os 321/05, 074 e 125/09 (Processos n^os 7040/05, 1472 e 2906/09, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n^os 179367, 179381, 179383, 179634, 183038 e 183408/10, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Na oportunidade, o vereador João Antonio Dib manifestou-se acerca dos prazos legais para veto pelo senhor Prefeito Municipal de projetos aprovados por este Legislativo. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores João Pancinha, Luiz Braz, Ervino Besson, este em tempo cedido pelo vereador Luciano Marcantônio, e Aldacir José Oliboni, este em tempo cedido pela vereadora Maria Celeste. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Tarciso Flecha Negra, João Antonio Dib e DJ Cassiá e a vereadora Fernanda Melchionna. Na oportunidade, o vereador Elias Vidal informou que os vereadores integrantes da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação participariam de reunião na tarde de hoje com o senhor Humberto Goulart, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Mario Manfro e Mauro Pinheiro. Na ocasião, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Mario Manfro, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia de ontem. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Carlos Todeschini e Reginaldo Pujol. Também, foram apregoados Requerimentos de autoria do vereador Mauro Zacher, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo em palestras sobre “bullying” a serem realizadas no Colégio Concórdia, em Porto Alegre, às quatorze horas do dia de hoje, e no Colégio Estadual Ivo Bühler, em Montenegro – RS –, às dez horas do dia vinte e cinco de fevereiro do corrente (Processos n^os 0617 e 0323/10, respectivamente). Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o vereador Dr. Thiago Duarte. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o vereador Valter Nagelstein. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se o vereador Aldacir José Oliboni. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Luiz Braz e Haroldo de Souza. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o vereador Dr. Raul. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo n^os 049 e 054/09; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 018/09, discutido pelo vereador Luciano Marcantônio, o Projeto de Lei do Legislativo nº 252/09. Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Nelcir Tessaro, Mario Manfro e Mauro Pinheiro e secretariados pelos vereadores Bernardino Vendruscolo e Mauro Pinheiro, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, uma solicitação: quanto a esses vetos parciais que foram citados agora, nós já estamos no dia 18 de fevereiro, e o Prefeito tem prazo para sanção das leis ou silenciar. Foi respeitado esse prazo?

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A CCJ deverá verificar, Ver. Dib. Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. João Pancinha está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO PANCINHA: Ver. Mauro Pinheiro, na presidência dos trabalhos; Vereadores e Vereadoras; público que nos acompanha pelo Canal 16 e Rádio Web, venho, no período de Comunicações, falar a respeito da Frente Parlamentar do Parque da Harmonia. No final do ano passado, aprovamos nesta Casa a criação da Frente Parlamentar do Parque da Harmonia, que visa fazer um estudo com os diversos atores necessários - e aí eu incluo o Executivo, incluo o Legislativo; incluo, Ver. João Antonio Dib, o MTG, o IGTF, o Orçamento Participativo, na temática da Cultura; enfim, pretendo que todos os que desejarem participem. O Ver. Bernardino Vendruscolo é um grande incentivador da criação do parque temático e, inclusive, um grande defensor do tradicionalismo; ele foi o primeiro com quem falei a respeito da criação da Frente Parlamentar, para a qual obtive total apoio; ele inclusive engajou-se na participação da Frente Parlamentar. Eu lhe pergunto, Ver. Bernardino: aonde, na capital dos gaúchos, nós podemos levar algum amigo que venha do Interior ou algum amigo que venha de algum Estado brasileiro interessado em conhecer um pouco da tradição gaúcha? Aonde nós poderemos levar as pessoas, senão em alguma das boas churrascarias que nós temos aqui em Porto Alegre? Mas contamos apenas com uma churrascaria com algumas danças típicas, e isso não vai mostrar o que é a cultura do Rio Grande do Sul.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. João Pancinha. Quero lhe dizer - e é do seu conhecimento - que nós já estávamos estudando a questão pela terceira vez, porque, na primeira, o nosso Projeto não saiu desta Casa; na segunda vez, nós apoiamos o Projeto do Ver. Ismael, que foi vetado pelo Prefeito, e nós não conseguimos derrubar o Veto. E eu já venho há tempo preparando um projeto através de um concurso público, e V. Exª sabe que eu sigo com ele, e quero lhe pedir para me somar a essa Frente, porque acho que este assunto é tão importante, que eu acredito que nós devemos atacar em todos os flancos, porque é impossível aceitarmos - e não falo deste ou daquele governo - que todos os governos não enxerguem um grande negócio para Porto Alegre como este, a criação do parque temático. Meus cumprimentos, e vamos nos somar. Não há como nós recuarmos; cada um vai para um lado, mas, no final, vamos nos juntar para convencer o Prefeito - seja ele qual for - de que nós precisamos ter um parque temático em Porto Alegre.

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Pancinha, V. Exª também tem todo o apoio da Frente Parlamentar do Turismo, porque esse parque será fundamental para a evolução do turismo em Porto Alegre.

O SR. JOÃO PANCINHA: Muito obrigado, Ver. Nedel. Então, a intenção da criação dessa Frente Parlamentar é no sentido de que tragamos os agentes, os atores responsáveis pelo turismo em Porto Alegre, mas também devemos trazer a essência da tradição gaúcha para a capital dos gaúchos. É importante que nós tenhamos, no Parque da Harmonia - que, parece-me, foi criado justamente com essa finalidade -, a manutenção, claro, Ver. Paulinho Ruben Berta, do tradicional Acampamento Farroupilha durante o mês de setembro, mas que esse parque temático também possibilite visitação durante o ano inteiro. Ali deveremos ter uma fazendinha, cutelaria, museu farroupilha, enfim, que tenhamos, realmente, um local que possa agregar cultura e também turismo à cidade de Porto Alegre.

Então, nesse sentido, eu venho fazer esse pronunciamento, e tenho aqui comigo a data da instalação da Frente Parlamentar: será no dia 25 de fevereiro, aqui no Plenário Ana Terra, às 19h. Convido os Vereadores a se engajarem nessa Frente Parlamentar, para que possamos ter o maior número de participações. Tragam também seus convidados, como eu já disse, tanto do Executivo quanto do Legislativo e, principalmente, da comunidade porto-alegrense e tradicionalista, pessoas que querem ver, sim, na capital dos gaúchos, um centro de referência da tradição gaúcha, o que vai ajudar, inclusive, a trazer o turismo para a cidade de Porto Alegre já na Copa de 2014.

Então, conto com o apoio dos nobres Pares para que assinem a instalação da Frente Parlamentar, que estejamos juntos no dia 25 para que possamos, então, discutir e aprofundar esse assunto, e que, no final dos trabalhos, Ver. Bernardino, nós tenhamos, além de um projeto estudado, a soma dos diversos projetos que estão em andamento, e que possamos, realmente, ter esse parque temático na cidade de Porto Alegre. Muito obrigado pela atenção e um abraço.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, com toda a certeza, uma das coisas que as administrações públicas anunciaram no passado e que nós acreditávamos que seria, realmente, algo que viesse a dar um fôlego a mais para as administrações em todo o País e uma melhora em todos os setores da sociedade ficou só no anúncio; nós, praticamente, vemos muito pouco das Parcerias Público-Privadas; praticamente, elas inexistem. E eu me lembro de que, quando elas foram anunciadas, foi como uma espécie de salvação dentro da Administração pública, porque, como falta dinheiro dos governos, acredito que seja uma maneira inteligente de fazer a Administração pública chamar os parceiros privados para que eles possam, colocando seus recursos e, é claro, perseguindo seus objetivos, fazer com que aquilo que tem que ser feito em prol da sociedade seja feito, Ver. João Dib, sem que soframos com a alta de impostos, o que, realmente, sempre prejudica e não é bem-vinda quando acontece. Aliás, a sociedade não aguenta mais, Ver. Bernardino Vendruscolo, que se fale em aumentar impostos; o que nós sempre temos que ver é quais são as soluções para não aumentá-los. E é claro que as parcerias público-privadas foram saudadas como uma boa solução para que não precisássemos mais aumentar impostos. Mas ficou nisso, e aqui, praticamente, nós não temos nada em matéria de Parceria Público-Privada.

Discute-se que, agora, com relação aos Portais, talvez surja alguma coisa, mas eu acredito que está faltando alguém na Administração pública - e estou falando agora em Porto Alegre - que entenda mais sobre esse assunto para incentivar a ajuda dos parceiros privados.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado pelo aparte. O assunto que traz o Ver. João Pancinha é um exemplo de Parceria Público-Privada que deve seguir. Eu lhe citaria o exemplo de uma pequena Parceria Público-Privada que traria a solução para um problema de Porto Alegre, que são os cuidados para com a estátua do Laçador e com a sua manutenção. Por que não haver um quiosque lá, com a possibilidade de exploração comercial onde, ao mesmo tempo, podem ser dadas as informações sobre turismo na cidade de Porto Alegre? Nós não temos nada! O Laçador está praticamente sozinho, para não dizer abandonado. Acho que falta, dos homens públicos, esta visão, esta iniciativa: o entendimento do quanto é boa a Parceria Público-Privada.

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Bernardino, eu me lembro de que, no ano passado, nós fizemos, de dois projetos aqui, exemplos do que nós poderíamos ter através das parcerias: bancas de revistas e jornais e bancas de chaveiros. Sem custar um tostão a mais para a Administração pública, nós tivemos mais de cem bancas de jornais e revistas já trocadas na Cidade, bancas novas que não custaram nada. Sabe quanto custaram? Publicidade nas bancas. O empresário, o empreendedor, acreditou que, através daquela publicidade, poderia dar uma banca nova para o jornaleiro - a Cidade sai ganhando. É claro que cabe a nós regrar o tamanho dessa publicidade, o que pode haver, o que não pode. Isso é uma regra que passa aqui pela Câmara Municipal, mas nós podemos, através dessa publicidade, Ver. Mauro, fazer muita coisa, trocar muitos equipamentos da Cidade. Eu sugeri, lá na Comissão de Constituição e Justiça, da qual eu faço parte - e já foi aceita a sugestão -, que nós possamos fazer um seminário sobre mobiliário urbano. O Ver. Pedro Ruas, que é Presidente da Comissão, disse que, até o mês de maio, nós deveremos fazer esse seminário, que será exatamente para que possamos ver quais as soluções que poderemos dar ao mobiliário, e eu acredito que esse mobiliário poderia ser renovado através de parcerias. Eu acho que isso não deve custar nada para a Administração pública, mas isso deve, sim, custar a atenção da Administração, que deve, realmente, investir muito para que nós possamos ter a Cidade embelezada, Vereador. Nós poderemos ter, quem sabe, os corredores de ônibus patrocinados por isso, a manutenção desses corredores, as paradas dos ônibus, não é? Tudo isso poderia não estar custando nada para as Administrações; tudo isso poderia estar sob o manto de pessoas que precisam investir, que querem investir, que têm como investir, mas que necessitam que as Administrações públicas abram os espaços necessários para que isso possa ocorrer. Eu acho que esse seminário, Ver. João Antonio Dib, que nós sugerimos lá na Comissão de Constituição e Justiça, para a discussão do mobiliário urbano, vai ser uma boa oportunidade de, trazendo para cá palestrantes, grandes conhecedores dessa área do mobiliário urbano, surgirem boas ideias para que, sem gastar dinheiro público, para não aumentar impostos, nós possamos, realmente, fazer com que o mobiliário urbano seja modernizado em nossa Cidade. Existem hoje grandes empresas no mundo todo pensando, realmente, nessa área do mobiliário urbano, na forma de fazer com que as cidades fiquem mais bonitas. E eu acredito que nós aqui não podemos ficar de fora, porque, afinal de contas, Porto Alegre sempre teve tradição de ser uma cidade muito bonita, e eu acho que isso passa exatamente pela modernização do mobiliário urbano.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Luciano Marcantônio.

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Mauro Pinheiro, cumprimentando-o quero cumprimentar todos os colegas Vereadores e Vereadoras, Ver. João Carlos Nedel, que está na Mesa juntamente com o Presidente, e cumprimento de forma especial os funcionários e as pessoas que nos assistem pelo canal 16 da TVCâmara.

Ver. João Pancinha, eu também vou ao encontro do pronunciamento de V. Exª, este assunto é importante, porque Porto Alegre tem que aflorar de uma forma mais rápida, meu caro Presidente, pois os dias andam muito rapidamente. Em 2014, nós teremos a Copa do Mundo, e há muitas ideias para que nós tenhamos uma cidade que apresente condições de receber, à altura da história de Porto Alegre, uma Copa do Mundo. Outros locais aqui do nosso Estado têm que se engajar nessa luta para que nós tenhamos um visual e um acolhimento aos turistas que visitarão o nosso Estado para assistir à Copa do Mundo.

Quanto a essa Frente Parlamentar para a criação do parque temático, acho que nós temos, sim, que trabalhar junto com todos os 36 Vereadores e com os segmentos da nossa Cidade, porque, a nosso ver, a Cidade está, nessa área de turismo e de criação de um parque, atrasada - nós estamos muito atrasados ainda. Então nós temos que trabalhar em conjunto com os Vereadores, com as entidades, com os órgãos públicos, para que possamos andar, mas andar mais depressa um pouco, porque a burocracia, muitas vezes, atrasa as ideias boas. E quando ela atrasa as ideias boas que surgem, quando ela chega lá “no finalmente”, e algumas coisas não andam, não são colocadas dentro dessa ideia, há também um atraso para o que é bom para a Cidade, para o que é bom para todos nós.

Meu caro Ver. João Carlos Nedel, que tem feito um esforço extraordinário, pela responsabilidade que tem na área do turismo - V. Exª está fazendo um belo trabalho -, no ano passado, Ver. Nedel, nós estivemos num jantar em Novo Hamburgo, onde um grupo de pessoas criou uma Rota Romântica. O pessoal se deu conta do que representa o turismo no nosso Estado. Lá foi eleita uma diretoria - o Heitor Borella, que muitos conhecem, foi escolhido como Presidente -, e o resultado da criação dessa Rota Romântica, olhem, é uma coisa que enche os olhos das pessoas! Criaram esta revista (Mostra a revista.) onde colocaram cada cidade com as suas belezas, com as suas histórias, para o crescimento do turismo. E houve, assim, uma mudança enorme, porque nós temos uma riqueza tão grande neste Estado, tão bela e tão grande, que as pessoas precisam conhecer. Mas, para que isso aconteça, meus caros Vereadores, Ver. João Pancinha, temos que mostrar às pessoas o que nós temos.

Esta revista da Rota Romântica - pedi para o Heitor Borella, quando me encontrei com ele, na praia, que me cedesse uma revista - apresenta cada cidade, dizendo o que há de beleza, desde a gastronomia até a história de cada Município. Isso é o importante. São ideias que se criam, mas a coisa tem que andar!

Novo Hamburgo se reuniu com um grupo de pessoas, surgiu a ideia, e criaram um grupo para trabalhar em cima dessas áreas para colocar o turismo, para chamar os turistas para essas áreas. Olhem, há fotos aqui belíssimas! Cada cidade com a sua estrutura, com a sua história! Olhem só!

Eu me recordo de quando uns parentes meus vieram da Itália há alguns anos, visitaram algumas áreas de Porto Alegre, por exemplo a Zona Sul, e disseram: “Vocês querem conhecer país de Primeiro Mundo, a Itália - Gênova, Padova, Trento -, mas vocês têm que conhecer o Rio Grande, porque vocês têm coisas iguais ou melhores aqui no Rio Grande!” E tem gente que quer conhecer países de Primeiro Mundo. Vamos conhecer, sim, mas também vamos valorizar o que é nosso, conhecer essa beleza que nós temos aqui. Nós temos esse desafio pela frente!

Vamos fazer um trabalho aqui, Ver. João Carlos Nedel. Vamos criar uma revista como esta, mostrar o que nós temos de beleza. Vamos incluir junto, nessa Rota Romântica, aqui... Olhem aqui a beleza de cada Município! A história de cada Município! Às vezes chega o fim de semana ou um feriadão, e as pessoas não estão com vontade de ir à praia. Agora, eu duvido, eu faço um desafio aqui aos Srs. Vereadores, às pessoas que nos assistem pelo Canal 16, no sentido de que peguem uma revista desta e deem uma olhada. Sem dúvida nenhuma, não deixarão jamais de fazer um passeio, porque aqui está a história, a beleza e a gastronomia de cada Município.

Portanto, muito obrigado, meu caro Presidente. Peço desculpar por ter excedido um pouco o meu tempo, mas esse assunto é importante. Ver. João Carlos Nedel, sei que o seu desafio é grande. Estamos juntos, irmanados com V. Exa, porque o seu esforço é enorme, e tenho certeza de que coisas boas surgirão. Elas vão surgir porque estão nas mãos de gente boa, nas mãos de quem quer o crescimento e nas mãos de pessoas como V. Exª e outros Vereadores, grupo do qual fazemos parte, para que nós possamos, sim, alavancar essas belíssimas ideias para o turismo da nossa Porto Alegre e do nosso Rio Grande. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Maria Celeste.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; saúdo os demais colegas Vereadores e Vereadoras e o público que está acompanhando a nossa Sessão de hoje. Eu queria, neste período de Comunicações, fazer dois grandes registros que, acredito, são importantes até porque se referem a projetos que não só promovem a inclusão social como também dialogam com uma camada da sociedade que tem uma tremenda necessidade de Educação, Saúde e assim por diante.

Quero também agradecer ao Jorge Ribeiro, ao Pitol, assessor do Senna, porque, depois de muitas reuniões com a comunidade do Morro da Cruz, está retornando o itinerário do ônibus até o alto do Morro da Cruz, gratuitamente. Nós tivemos a sua interrupção do ônibus há três anos, por uma medida arbitrária, sem conhecimento de causa. Agora a comunidade do Morro da Cruz volta a receber o ônibus a partir do dia 22, das 6h à meia-noite, de meia em meia hora. Essa foi uma conquista da comunidade, que reivindicava isso, há muito tempo, à EPTC.

Por outro lado, eu quero fazer também um grande elogio ao meu colega Ver. Newton Braga Rosa, que hoje é Secretário da Inovapoa. Foi por uma provocação que eu fiz a ele que nós retornamos a discutir a cedência da área da futura nova escola técnica do Partenon. Isso foi aqui, no final do ano, e ele passou a assumir essa relação com o Governo Fogaça, e eu assumi a relação, de parte do Governo Federal, a pedido do Coordenador-Geral Eliezer Pacheco, no que se refere a esse Programa que representa, dentro do Ministério da Educação, a expansão das escolas técnicas no Brasil.

Depois de muitas idas e vindas, de visitas aos locais que o Governo disponibilizava, nós conseguimos, de uma certa forma, ter o entendimento de que a nova área que será cedida ao Município pela empresa Condor, que fica na região do Partenon, não é de 30 mil metros quadrados, mas de 230 mil metros quadrados. O Governo Federal vai se responsabilizar, em troca disso, por uma área de preservação, com o cercamento de todo o local e com a colocação de uma incubadora. Esse acordo deverá ser assinado nos próximos dias. Teremos aqui a alegria de anunciar o dia em que o acordo será assinado entre a Prefeitura e o Governo Federal, e todos os Vereadores poderão estar presentes nesse ato tão importante para Porto Alegre e também para o Estado do Rio Grande do Sul, porque será construída uma nova escola, um instituto de educação e também o novo campus de uma escola técnica. Se no passado nós aplaudíamos o novo campus da UFRGS, ali próximo a Viamão, nós iremos aplaudir, com essa iniciativa, o novo campus da escola técnica, que irá se instalar próximo ao Carrefour, na Região Leste de Porto Alegre, no chamado “corredor tecnológico”, como todo o mundo fala, que é próximo à PUC, próximo ao Ceitec, enfim. Todo o mundo falava, aqui, no corredor do futuro metrô, mas, independentemente disso, aquela é numa região onde há uma enorme carência na Educação. Falava-se, também, no passado, que ali havia o Presídio Central, que ali havia o Sanatório Partenon, coisas que, na verdade, não eram tão boas quanto as coisas da área da Educação, da Saúde e assim por diante. Portanto, nos próximos dias, o Governo fecha essa parceria que é de extrema importância para a cidade de Porto Alegre.

Vejam só, dos 1.200 alunos que hoje o Instituto tem, próximo ao Planetário, passará para mais de 2.400 vagas. É, sem duvida nenhuma, um projeto muito importante, estratégico para Porto Alegre e, mais precisamente, para a Região Leste de Porto Alegre.

O Sr. Ervino Besson: V. Exa permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Aldacir José Oliboni, primeiramente eu quero agradecer o aparte e parabenizar V. Exª pela lealdade e franqueza do seu pronunciamento, porque as coisas boas devem ser ditas.

Eu também quero fazer um registro sobre o Pitol, que está aqui presente. Ele é o porta-voz dos Vereadores com a EPTC, tem sido muito leal, muito competente nas reivindicações deste Vereador, talvez de V. Exª, assim como outros, pelo trabalho que ele leva até a Secretaria. Isso é bom para os Vereadores e para Cidade, porque o que é bom para a Cidade é bom para nós também. E V. Exª está sendo muito leal, muito franco no seu pronunciamento. Quero parabenizar Vossa Excelência.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Obrigado, Ver. Ervino Besson. A comunidade do Morro da Cruz - volto ao tema inicial sobre a qual eu falava que estava sem transporte coletivo - tem uma enorme dificuldade, porque, em lugares muito íngremes, morro acima, os ônibus não queriam fazer o itinerário do transporte coletivo, e mais do que isso, a comunidade do Morro da Cruz fica um pouco distante dos interesses de muitos empresários que olham o transporte coletivo apenas como um mecanismo de lucro, mas que agora perceberam que nós temos que também lutar e favorecer as comunidades menos aquinhoadas, pois muitas vezes a evasão escolar é muito grande, exatamente porque o estudante não tem sequer uma passagem escolar. Isso vem ao encontro da população, da comunidade.

Mais do que isso, quanto à escola técnica, essa parceria tem que ser estendida para muitos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Com o programa de expansão das escolas técnicas, o Governo Federal não só implementou, está implementando até 2010, mais 24 escolas no Rio Grande do Sul - inaugurou, até o final do ano, oito escolas técnicas.

Então, esse programa de expansão é uma iniciativa que vem dos Municípios e que acaba se somando à ideia do Governo Federal de valorizar não só os cursos técnicos, mas também preparar os jovens para o mercado de trabalho. É nesse aspecto que nós louvamos muito essa iniciativa e também parabenizamos aqueles que se envolveram nesse Projeto, mais especificamente o meu colega e Secretário Newton Braga Rosa, Ver. João Antonio Dib, seu colega de Partido, que tem, junto conosco, feito um enorme trabalho, sem contar aqui com o trabalho do Ver. DJ Cassiá, que foi comigo a Brasília, e o trabalho de outros Vereadores que se somaram às inúmeras reuniões que tivemos. Graças a Deus, este é um projeto que está dando certo, e, nos próximos dias, será assinado esse acordo de cedência da área. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, todos que nos assistem, esta é uma semana de muita alegria para mim. Eu não poderia deixar de vir aqui e dividir esta alegria que eu estou sentindo nesses últimos cinco, seis dias com vocês, com todos os Vereadores, com todas as Vereadoras, porque o Projeto do kit escolar, que todos vocês apoiaram e aplaudiram, foi sancionado pelo nosso Prefeito, José Fogaça. O Projeto não é nosso, nós só o aprovamos; é das famílias carentes para que os seus filhos possam ter o seu kit escolar, possam, amanhã, ser os grandes cidadãos do nosso País. Então eu fico muito contente e quero dividir com cada um de vocês a minha alegria no coração.

Ver. Pancinha, lembro do meu primeiro gol, no Maracanã, contra o Botafogo, à noite. A gente não esquece assim como esse Projeto. Esse foi o meu primeiro gol como Parlamentar, como político. Então isso, para mim, é uma alegria, é uma coisa difícil de transmitir a vocês, o sentimento do bem que nós, Vereadores e Vereadoras, podemos fazer para essas famílias carentes, que tanto precisam do nosso apoio, que precisam de que a gente esteja aqui brigando por eles. Agradeço de coração, e vamos lutar para que outros projetos sejam aprovados, projetos que são para o bem da Cidade e para o bem dessas pessoas mais necessitadas, as famílias carentes.

Quero também, agora, falar sobre o nosso jogo na praia, entre Vereadores e Deputados, que é uma maneira de nós mostrarmos que somos também do social, que também fazemos esta nossa parte de levar o esporte para todas as crianças. Acho que essa é a maneira mais bonita de a gente levar para as nossas crianças e adolescentes o esporte. O esporte une todos os povos. Lá dentro do gramado ou na areia, onde quer que seja, não existe negro, não existe branco, não existe advogado, não existe gari.

A escola de samba, no Rio de Janeiro, agora mostrou, em cima do caminhão - que maravilha! -, que aquele gari que sempre saía atrás sambando e varrendo para que a outra escola pudesse passar era um artista naquela noite. Ele era a atenção de toda aquela massa dentro do sambódromo do Rio de Janeiro.

Portanto, nós, Vereadores e Deputados, queremos mostrar isso. Ficam convidados todos os assessores, a Casa fica convidada a assistir ao jogo em Tramandaí, no domingo pela manhã, às 10h, para que a gente possa confraternizar, fazer uma festa bonita na orla de Tramandaí.

Ontem não tive oportunidade de falar, porque já estava inscrito o meu querido amigo Ervino Besson, quando Dom Dadeus disse que a paz do coração está em Deus. Eu gostaria também que, dentro dessa fraternidade, todos os povos se unissem. Eu ouvi uma frase, no ano passado, dentro do plenário, de que nós, no ventre da nossa mãe, somos iguais. Quando morremos, somos iguais, mas, quando vivemos, somos diferentes. Por quê? Então chegou o momento de essa fraternidade acontecer, mas não da fraternidade só do coração, do dinheiro, mas da fraternidade no que diz respeito ao preconceito das pessoas pobres, ao preconceito do negro, ao preconceito do índio, ao preconceito do judeu e ou de qualquer raça. Eu acho que chegou o momento, e o que Deus pede para nós agora é que nos abracemos, que nos demos as mãos e que vamos fazer um mundo melhor, um mundo de paz e de muito amor.

Eu queria que a Igreja que frequento, que é a Católica, no sermão dos padres, que é um momento maravilhoso, não trouxesse só a fraternidade, sem falar em riqueza, em dinheiro. Claro que todos precisamos do dinheiro para viver, mas precisamos de uma coisa muito mais importante para viver, que é o amor ao próximo, e não importa qual seja o meu próximo, se ele é pobre, rico, negro. Deus pediu só isso quando veio à terra. Espero que, daqui para a frente, possamos refletir bem nesta Semana da Fraternidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Sr. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Ver. Mauro Pinheiro, na presidência dos trabalhos; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, há algumas coisas que não consigo entender na política brasileira. Hoje, no jornal Zero Hora, na primeira página, uma manchete (Lê.): “O Rio Grande do Sul pode perder um deputado federal e um estadual em 2011”. A decisão está sendo estudada no Supremo Tribunal Eleitoral. Eu não vou entender. Quando eu entrei na Câmara, havia 21 Vereadores; depois, passaram para 33; depois, para 36, e agora serão 37. E na Assembleia Legislativa, em 1947, quando o País voltou à normalidade, havia 56 deputados; baixou para 55, e esse número tem-se mantido. Eu sempre tenho dito que precisamos diminuir o número de deputados federais e o número de senadores, mas nunca mexer nas Assembleias. A Assembleia Legislativa tem 55 deputados, e se nós distribuíssemos o Rio Grande do Sul em áreas, para que cada deputado tivesse responsabilidade sobre aquela área, ele teria que cuidar de 5.200 quilômetros quadrados, em números redondos. Os Vereadores de Porto Alegre têm que cuidar apenas de 14 quilômetros quadrados, se eu dividir a área - parece-me que é uma desproporção muito grande. São 513 deputados, e não conseguem o quórum para fazer a votação, que é de 257; eles ficam falando, falando, até conseguir 257, o que prova que não é necessário haver tanto deputado federal. Agora eu acho que a Assembleia Legislativa deveria se manter com os seus 55 deputados.

Por outro lado, eu não entendo o número de Ministérios e de Secretarias Municipais e Estaduais. Eu acho que, quanto mais se divide as responsabilidades, criando cargos, funções, Secretarias e Ministérios, mais se gasta e menos se produz. Há rivalidade entre os 40 ministros da República, e cada um puxa para o seu lado.

Também não entendo, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, os Partidos. O que é um partido? Um partido é um grupo de cidadãos que têm uma determinada ideia, estabelecem um programa e, com disciplina, com ordem, buscam a realização do bem-comum. Isso é um partido. Será que nós temos 40 programas diferentes? Aqui, na Câmara de Vereadores, temos 11 Partidos. Será que temos 11 programas diferentes?

Os países mais avançados - Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, França - têm dois partidos, e eu não estou dizendo que devamos ter dois partidos, mas ter dois que se destaquem. Nos Estados Unidos, há Democratas e Republicanos; Inglaterra, Trabalhistas e Conservadores. Acho que é disso que precisamos: dois partidos que possam aglutinar algum outro partido menor.

Eu não entendo o meu Partido, o Partido Progressista, apoiando o PT na Presidência da República, nem no Governo do Estado, nem no Governo Municipal, pois nós temos ideias e programas completamente diferentes. Eu não entendo o meu Partido apoiar o PSB - Partido do meu amigo Ferronato. Não entendo! O meu Partido, o Partido Progressista, é maior do que o outro, mas nós não decidimos sobre programas; nós decidimos sobre vantagens, sobre cargos. E aí tudo se complica; e aí o País não progride, se gasta muito e se produz pouco.

Havia 10 Secretarias quando fui Prefeito; hoje, já nem sei quantas existem. Eu acho que nós precisamos repensar este País, nós precisamos repensar a nossa República, o nosso Estado, as nossas Prefeituras. Nós precisamos de menos vereadores, tenho convicção disso, e de menos deputados federais e senadores. Não tenho nenhuma dúvida a respeito disso.

Portanto, coloco a minha dúvida quanto a essa medida do Supremo Tribunal Federal, que pretende que o Rio Grande do Sul perca uma vaga de deputado federal e uma de deputado estadual. De deputado federal, ele pode perder até mais do que uma; de deputado estadual, acho que não deve perder nenhuma. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, eu estou vindo a esta tribuna, porque, quando se trata de educação e cultura, Verª Fernanda, me comove, isso quando as coisas são favoráveis, porque, por sinal, quando se trata de cultura neste País, infelizmente, nem tudo é favorável. Mas, aqui, ouvindo o relato deste guerreiro - desculpe a expressão - e nobre Ver. Tarciso, guerreiro porque vem das bases; guerreiro por chegar aonde chegou, com lealdade e cabeça erguida, representando, hoje, as camadas mais desfavorecidas, eu vejo esse homem discutindo e defendendo, não só escrevendo, mas sim, aprovando e dando o direito para aqueles que mais investem neste País, que mais trabalham, que mais produzem por este País e que menos têm espaço neste País, que são, infelizmente, os trabalhadores. O trabalhador tem menos espaço na educação, tem menos espaço na cultura e, infelizmente, tem muito menos espaço, seja onde for, quando se trata de saúde.

Quando V. Exª falava do kit escolar, eu o estava ouvindo e lembrando das dificuldades que eu tive para ter, Vereador, uma borracha para levar para a escola. Eu sei das dificuldades que eu tive para ter uma conga - que era o tênis da época - para eu não ir descalço para a escola. Eu aqui, Vereador, fico comovido quando vejo alguém que vem de lá defender o seu povo.

Vou mais além: aqui, à minha frente, está um grande guerreiro por uma das escolas mais importantes. E os países de Primeiro Mundo? Opa! Estou ficando chique, vou falar até do Primeiro Mundo; é claro que não é difícil falar do Primeiro Mundo, porque se vê o avanço de outros países quando investem numa educação de qualidade. Qual é a educação de qualidade? É a escrita? Claro que sim. É, mas a melhor educação de qualidade é aquela que prepara o jovem, é aquela que dá oportunidade ao jovem; estão aí as escolas técnicas, e V. Exª, lá no Partenon, é um guerreiro, junto com aquela comunidade, Ver. Oliboni. V. Exª está de parabéns! O senhor está de parabéns!

E quero aqui exaltar o Governo Federal e o Governo Municipal, independentemente de Partido, porque educação não pode ter bandeira política, e eles provam, os dois Governos, tanto o Municipal quanto o Federal, que não há bandeira política, há um compromisso com a sociedade, e os dois assinam um acordo para que essa escola esteja, o mais breve possível, dentro de uma comunidade, que é o Partenon. Já nem vou falar aqui da Restinga, que já está sendo construída, mas eu estou aqui hoje para parabenizar esses homens que lutam pela educação.

Um bom médico, Ver. Dib, se não tiver uma educação de qualidade, não vai ser um bom médico, não vai ser, não consegue ser um médico. Um bom advogado, a mesma coisa; uma boa educadora, a mesma coisa; e tudo passa por uma educação de qualidade.

Ver. Tarciso, parabéns! Parabéns! E eu quero dar os parabéns ao Governo Municipal e também à Secretaria de Cultura, porque, quando tem que criticar, independentemente de Partido, eu subo aqui e cobro. A gente tem de bater palmas, e não porque é do partido A, B ou C que nós não temos de bater palmas. Quero aqui dar os parabéns à Secretaria da Cultura, ao Prefeito José Fogaça, pela organização, pelo investimento de um dos maiores eventos populares, que é o carnaval.

Para encerrar, Sr. Presidente, salvo melhor juízo, eu não sei se Porto Alegre não é o único sambódromo no Brasil que tem os barracões. Parece-me que é o único. Se não é o único, é um dos poucos. Parabéns, Prefeito José Fogaça, pelo investimento na cultura popular. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Elias Vidal está com a palavra.

O SR. ELIAS VIDAL: Eu venho fazer aqui uma comunicação. A CUTHAB, juntamente com os seus componentes, Ver. Brasinha, Ver. Pancinha, Ver. Nilo, Paulinho Ruben Berta e este Vereador, menos o Ver. Comassetto, que está em representação fora da Casa, vai ter de ir à Secretaria de Habitação para tratar de um assunto da comunidade. Então, nós vamos nos retirar neste momento em função desse trabalho em prol da própria comunidade.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, primeiro eu gostaria de parabenizar os Vereadores da CUTHAB, que conseguiram a permanência de 46 famílias, Ver. Elias Vidal, lá na Casa de Passagem da Frederico Mentz. Esse é um problema para aquelas famílias, é uma crise séria, e que bom ver a CUTHAB atuando rapidamente, sob sua direção, em rumo à defesa do direito dos trabalhadores da comunidade. E eu contribuí, evidentemente, com toda a modéstia, porque é um tema de fato relevante para a Cidade e para os moradores da comunidade.

Infelizmente, afora essa boa notícia que os Vereadores nos trouxeram dessa Resolução, eu venho tratar de dois assuntos que não são nada bons para a cidade de Porto Alegre. Na verdade, sobre a Gestão Fogaça, Ver. Todeschini, nós deveríamos dizer que as Parcerias Público-Privadas viraram “Parcerias Privada-Privadas”, que não têm nenhum tipo de controle social e que estão jogando os trabalhadores e a comunidade ao bel-prazer das empresas que foram objetos da parceria. A primeira delas é a Empresa Verdicon, no Camelódromo da cidade de Porto Alegre. Há um ano, esses trabalhadores vinham se mobilizando e pedindo o apoio e a mediação da Câmara de Vereadores no sentido de buscar uma resolução para o seu problema. Todos sabem que os trabalhadores que trabalhavam perto do Mercado Público, e outros tantos na Rua da Praia, na Voluntários, foram retirados e colocados naquele elefante branco, onde não circula gente para comprar o produto daqueles que trabalharam, Ver. Tarciso, 25 anos na rua, vendendo, e sempre se sustentaram. As pessoas ficam 20 dias, Vereadores, sem vender um real; ficam sem dinheiro para botar o pão em casa e, ao mesmo tempo, têm que pagar um aluguel mensal de R$ 500,00.

Quando, em 2008, o Prefeito Fogaça concorreu à eleição, Ver. Oliboni, a menina dos olhos do Prefeito era o Camelódromo de Porto Alegre. Ele dizia, na época: “Olha que beleza de solução, vejam que modelo de gestão que nós temos em Porto Alegre!” Deve ser um modelo mesmo para empresa que está notificando e despejando os trabalhadores que não conseguem o recurso para pagar esses R$ 500,00; melhor modelo para a CDL, que aumentou as suas vendas; melhor modelo para exploração da EPTC, porque, onde ficavam os trabalhadores, agora se estacionam carros. O discurso era para limpar o Centro, mas agora há carros no lugar dos trabalhadores, e os trabalhadores estão morrendo de fome. Nós queremos saber do Prefeito Fogaça que obra social é esta para dar dignidade para os trabalhadores, que coloca os trabalhadores devendo 2 mil, 3 mil, 4 mil reais ao banco, para poderem pagar um aluguel abusivo para o empreendedor, todo dia sendo humilhados pelas notificações, todo dia morrendo de calor em um lugar que não tem ventilação. Que obra social é esta que tira o pão da mesa do trabalhador, dizendo que ele vai ficar sem emprego com as notificações? Que obra social é esta?

Venho a esta tribuna, revoltada, porque ontem estive lá, eu, o Ver. Carlos Todeschini, a Verª Sofia Cavedon - quero fazer justiça ao Ver. Toni Proença, que sempre esteve presente também nesta questão do Camelódromo e que, ontem, infelizmente, não pode ir -, para falar da tristeza de ver os trabalhadores que trabalharam mais de 25 anos na rua, com garrote no pescoço, sem saberem o que fazer da vida, devendo vários mil reais para a empresa que ganhou - Ver. João Antonio Dib - um edital de 14 milhões, e, ao fim e ao cabo, gastou 25 milhões! Uma empresa que não tinha, no projeto original, um estacionamento, e que agora quer usufruir o estacionamento; uma obra que era para abrigar os camelôs, e que agora está abrigando grandes lojas que não têm nada de camelô, dentro do Camelódromo da Cidade para beneficiar aqueles que já são lojistas. Com todo o respeito aos lojistas, mas aquele era um espaço para os camelôs da cidade de Porto Alegre, e está sendo desvirtuado o projeto do original, o projeto inicial.

Quero reiterar que esta Parceria Público-Privada, na verdade, é um absurdo, é uma relação absolutamente privada, porque a Prefeitura tem “lavado as mãos” sem pedir aquilo que é sua obrigação: a Receita da empresa, a Receita! A Prefeitura não sabe quanto a empresa ganha, porque há restaurante, há vários outros tipos de comércio que pagam aluguéis de 12 mil, 8 mil, 10 mil, 4 mil reais, e a Prefeitura não tem nenhum controle do que está sendo pago e ainda quer repassar a conta para os trabalhadores. Isso é um absurdo, e o Prefeito Fogaça tem que se pronunciar sobre o tema, parar de “lavar as mãos” e de dizer que a mediação é entre a empresa e os trabalhadores.

A segunda questão seria sobre o Araújo Vianna, que também passa por um processo de privatização no Governo Fogaça. Deixarei para trazer o relato do que tivemos - para concluir, Sr. Presidente - no Conselho Municipal de Cultura, na semana passada, para discutir a questão do Araújo Vianna. Estivemos no Ministério Público, pois, infelizmente, aquele é um espaço do Centro, do Centro Cultural da cidade de Porto Alegre, que abrigou shows como do Djavan a 10 reais, que construiu grandes bandas de Porto Alegre, e agora está sendo cedido para um grande grupo comercial, está fechado há cinco anos, tolhendo os porto-alegrenses de um grande espaço cultural que cobrava preços acessíveis. É lamentável, é mais uma façanha do Governo Fogaça!

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Mario Manfro está com a palavra em Comunicações.

O SR. MARIO MANFRO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, como representante da Odontologia nesta Casa, venho, mais uma vez, a esta tribuna defender a necessidade de mais políticas de assistência bucal e mais dentistas para atender à rede pública de saúde. Como integrante da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, solicitei, juntamente com outras colegas, que fosse incluída na pauta uma reunião para tratar especificamente deste tema. Para ela serão convidados o CRO, outras entidades de classe e a Secretaria Municipal de Saúde. Eu aproveito a oportunidade para convocar os colegas para que se juntem a nós nesta discussão. Vai ocorrer no dia 13 de abril. Em Porto Alegre, existem 4.368 dentistas cadastrados no CRO para atender a uma população de 1 milhão, 428 mil, 696 pessoas. Isso significaria um montante de 327 pessoas para cada profissional. Neste montante, já estão todos os profissionais públicos e privados. A relação cirurgião dentista/habitantes é uma relação inclusive melhor do que a Organização Mundial de Saúde propõe. Só que a grande maioria das pessoas não tem acesso ao dentista particular.

Como grande parte da população não tem acesso ao serviço privado e depende do serviço público, a situação de atendimento se torna muito precária. Em pesquisa recente, na Secretaria de Administração, constatei que apenas 92 profissionais atendem pela rede municipal de Saúde, os outros 19 profissionais aguardam chamado para trabalhar. Para ter uma relação com os médicos, para ter uma ideia, são contratados pela Secretaria Municipal de Saúde 942 médicos contra 92 profissionais cirurgiões-dentistas. Nessa medida, já podemos ter noção do problema histórico que temos com relação à saúde bucal em nosso Município. E, aqui, eu quero frisar, de uma forma bastante tranquila, que a gente cita que isso não é um problema de uma gestão; é um problema histórico.

“Saúde começa pela boca” é uma frase bonita, mas que não vem sendo seguida. Doenças periodontais e cáries são portas de entrada de bactérias na corrente sanguínea. Quando isso acontece, o paciente fica vulnerável a doenças pulmonares e cardíacas, complicação dos quadros de diabetes e aumento da incidência de nascimento de bebês prematuros. Eu trago esse dado, porque a maioria das pessoas não pode e não entende como é que a relação cárie/doença periodontal pode incidir no nascimento de bebês prematuros. Infelizmente, para muitos, os cuidados com a saúde bucal ainda remetem a uma questão estritamente estética. É competência desta Casa contribuir para que esta ideia deixe de fazer parte da sociedade. É esse tipo de pensamento que nos faz deparar com uma triste realidade. Hoje temos a previsão de que cerca de 7% da população mundial seja cometida pelo câncer de boca. O Brasil ocupa o 4º lugar em incidência de câncer no mundo, e cerca de 10% dos tumores malignos do corpo humano, em brasileiros, estão localizados na boca. Entre as estimativas, infelizmente o Rio Grande do Sul ocupa lugar no ranking brasileiro entre os quatro Estados de maior incidência desse tipo de mal, situação que poderia ser evitada com uma simples avaliação precoce, um simples atendimento do cirurgião-dentista.

Então, eu venho sendo repetitivo neste tema, um tema que julgo de extrema importância, porque, como eu disse: historicamente a Odontologia vem sendo relegada ao plano secundário. Nós precisamos de mais profissionais na área da saúde bucal, não só de cirurgião-dentista, mas de atendente, higienista, do próprio protético, porque também Porto Alegre se orgulha de ser chamada Cidade Sorriso. E aí há um contrassenso, porque, nas populações mais carentes, existem tantas pessoas desdentadas, que, além do mal sistêmico de não poderem fazer uma mastigação correta, ainda têm o problema da autoestima. E como buscar um emprego, como buscar um lugar no mercado sem os dentes? Então eu insisto nesse tema e convido os Vereadores a me ajudarem nesta campanha. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Apregoamos a Licença para Tratamento de Saúde no dia 17 de fevereiro de 2010, conforme atestado anexo.

(O Ver. Mario Manfro assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Comunicações.

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Mario Manfro, que preside esta Sessão; demais Vereadores, Vereadoras, acredito que, hoje, nesta semana, o nosso Vereador e Secretário do Meio Ambiente, Professor Garcia, deve estar feliz com o retorno dos trabalhos das equipes de funcionários terceirizados para a limpeza das praças, pois a situação estava ficando difícil, Ver. Tarciso, e o senhor, que tanto apregoa o esporte, a educação, que tem essa preocupação, sabe do abandono que estavam as praças de Porto Alegre.

Tenho certeza de que o Ver. Garcia também estava preocupado, assim como todos nós, Vereadores, e o que nos preocupa, além dessas sujeiras das praças, é o que a Prefeitura tem feito ultimamente, que é a terceirização dos serviços, e, com isso, nem sempre temos o funcionário à disposição quando precisamos. E esse é um exemplo clássico de como estavam as praças da cidade de Porto Alegre, e, nós, que andamos pelos bairros, estávamos vendo e escutando a população, recebendo vários e-mails, e o Professor Garcia deve estar feliz, hoje, porque voltam os serviços a serem realizados.

Eu estive, ainda, semana retrasada, na Praça México, tomando o meu chimarrão com a minha família, e o mato estava tomando conta, assim como em diversas praças.

Professor Garcia, eu tenho certeza de que o senhor tem feito um bom trabalho nas praças, mas essa terceirização não só no Meio Ambiente, mas em toda a Prefeitura de Porto Alegre, nos preocupa. Hoje esteve aqui o Secretário da Fazenda, e os números crescem, cada vez mais, na terceirização na Prefeitura de Porto Alegre.

Preocupa-nos muito, Ver. Pedro Ruas, quando começam a terceirizar, terceirizar e não contratam, através de concurso público, os funcionários, até mesmo porque nós sabemos o que aconteceu no Governo do Estado - que é um bom exemplo -, que foi a terceirização do Detran, com a terceirização do serviço público, onde houve o desvio de 44 milhões, assim como o problema da Sollus, na Saúde, dos nove milhões que estão indiciados. E a própria Polícia Federal e o Ministério Público estão investigando. Então por isso a terceirização nos preocupa.

Mas nem tudo está perdido, nem tudo está ruim, Ver. Beto Moesch. Eu não estava aqui na Legislatura passada, mas acredito que o Termo de Compensação Vegetal - TCV- , que foi implantado quando o senhor era Secretário do Meio Ambiente, se não me falha a memória, é uma boa coisa que aconteceu nesta Prefeitura. Pena que, muitas vezes, o dinheiro acaba não indo para o local devido e acaba sendo desviado.

Mas, lá na Zona Norte - este Vereador e a COSMAM estão atentos - nós conseguimos, a COSMAM e a comunidade, Ver. Tarciso, que uma verba, que era da Zona Norte, fosse empregada na própria comunidade. A comunidade da Zona Norte, que carece muito de equipamentos, com muita luta, com o apoio deste Vereador e com o apoio da COSMAM, no ano passado, conseguiu uma verba em torno de 200 mil reais para uma praça, a Praça Ervori Rodrigues, lá na Vila Safira; já está praticamente terminada a obra. Foi construída uma quadra poliesportiva, local para caminhadas; está ficando bonita a praça. E tudo isso foi graças ao TCV, que é o Termo de Compensação Vegetal, isto é, quando o empreendimento é construído, esse empreendedor tem que destinar uma verba, e, através dessa verba, a comunidade está sendo brindada com essa praça, que vai ser muito bem utilizada por essa comunidade tão carente lá da Zona Norte.

Nós também estivemos juntos com a liga de futebol lá da Vila Safira. A liga tem 22 clubes, que estiveram lá com o Secretário do Meio Ambiente. Nós também intermediamos junto ao Secretário Professor Garcia. E tem uma verba também de um TCV que será destinada à Praça Chico Mendes; é em torno de 700 mil reais o valor, para serem construídas quadras poliesportivas; vai ser fechado um campo de futebol, e serão construídos vestiários, cancha de bocha, chuveiro.

Então aquela comunidade tão carente, através desse TCV, acaba tendo uma forma de obter esses equipamentos esportivos; assim, a gurizada pode praticar esportes, e o grupo de veteranos lá no Chico Mendes, comandado pelo Xiru, e outras equipes de futebol, vão ter um local para praticar o seu esporte com mais qualidade. E essa meninada vai sair das ruas através da prática do esporte. Isso é importante, temos de salientar quando se consegue uma coisa boa.

Então parabéns a todos nós quando conseguimos algo de bom. Ver. Tarciso, eu sei que V. Exª é incentivador do esporte, que fica feliz também quando a gente consegue algo importante para uma comunidade, como o Jardim Leopoldina e a Vila Safira, que vão utilizar essa área do Chico Mendes.

Quero agradecer ao nosso Vereador e Secretário Professor Garcia, que atendeu as pessoas e colocou o dinheiro onde deveria ser colocado. E nós, Vereadores lá da Zona Norte, como o Ver. Paulinho Ruben Berta e a Verª Maria Celeste, estamos atentos ao fato de que todos esses recursos que são para a Zona Norte fiquem lá, pois nós, infelizmente, já perdemos a Praça da Juventude - um milhão de reais que poderiam ser utilizados lá e não foram - na Legislatura passada. Mas agora estamos lá, estamos firmes, cobrando da Prefeitura que o dinheiro seja utilizado na região de sua origem. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, eu tenho que vir aqui para dizer que não são coisas boas que nos levam à manifestação. Infelizmente, ontem, tivemos dois atos. Nem terminou o carnaval, e, ao meio-dia, uma legião de taxistas fez um protesto paralisando o trânsito em função de abusos da EPTC, que recolheu mais de 50 carros, ilegalmente, porque a Prefeitura continua não respeitando a lei que desvincula o prefixo do carteirão. Agora vai ter uma nova manifestação às 16h30min, porque o Prefeito não respeita a Lei. O Prefeito não obedece à Lei, lamentavelmente. E aqui está o emissário do Prefeito, o Sr. Valdir Fraga, que já recebeu reiterados pedidos. Agora o Prefeito decidiu encaminhar à Procuradoria a Lei que foi aprovada por unanimidade por esta Casa em 15 de outubro de 2008, Ver. Pedro Ruas. Fatos lamentáveis!

Além disso, tenho que dizer que a indústria da multa de trânsito está solta em Porto Alegre, porque, às vezes, andam oito, dez “azuizinhos” multando indiscriminadamente. E a não aplicação da Lei do Carteirão faz com que mais multam sejam aplicadas. Está provado que existe uma indústria de produção de multas contra a sociedade de Porto Alegre. Por isso estou preparando uma ação para pedir a ilegalidade e fazer com que o Executivo devolva todo esse dinheiro para o bolso do cidadão porto-alegrense, porque tenho convicção de que essas multas, na sua grande maioria, são ilegais, são aplicadas arbitrariamente pela EPTC, que não tem esse direito e nem legalidade para tanto.

Em segundo lugar, como Liderança do Partido, eu não posso deixar de fazer aqui uma manifestação referente à Saúde, porque estão noticiados, na página 19 do Jornal do Comércio de quarta-feira, fatos que são muito graves, com o título “MP investiga responsabilidade em irregularidades no PSF”. Vejam só (Lê.): “O Ministério Público Estadual deve apresentar até o final do mês o resultado da investigação sobre a responsabilidade da Prefeitura de Porto Alegre nas irregularidades do Programa de Saúde da Família. Segundo a Polícia Federal, a empresa teria desviado 9,6 milhões de reais de recursos destinados ao Programa.” Sabemos que pode ser muito mais, que pode chegar a 11 milhões ou 12 milhões de reais, porque outras contas foram pagas após isso, como as indenizações trabalhistas. “O Instituto Sollus diz que prestou serviços, mas nega o desvio de dinheiro público. O Promotor André Felipe de Camargo Alves conduz o Inquérito Civil no Ministério Público Estadual e deve produzir um parecer sobre o tema. Ele irá apontar se houve responsabilidade do Prefeito da Capital, José Fogaça (PMDB) e do Secretário Municipal da Saúde, Eliseu Santos (PTB), no caso.

“O Inquérito Civil foi encaminhado à Procuradoria de Prefeitos pelo Promotor Luiz Eduardo Ribeiro de Menezes, que participou, na primeira semana de fevereiro, de reunião na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Porto Alegre. ‘Todas as representações apresentadas pelo Conselho Municipal de Saúde (que também participou do encontro da Câmara) foram encaminhadas à Procuradoria de Prefeitos, e o Promotor irá analisá-las sob a ótica da improbidade administrativa’, informa o Promotor.

“Na ocasião, o representante do Ministério Público Estadual comprovou que o corpo técnico do órgão já havia notificado a Prefeitura de que o convênio com o Instituto Sollus era ‘temerário’. Como a recomendação não foi cumprida, o Ministério Público Estadual encaminhou uma ação de improbidade administrativa ao Executivo.”

Vejam só, não estamos falando de qualquer coisa, estamos falando de um fato gravíssimo, porque agora o Prefeito, que quer sair, que quer fugir para ser candidato a Governador, diz que não sabia, se diz logrado, se diz vítima de uma situação. E não é, porque ele era plenamente consciente porque foi notificado, através da Notificação nº 10, de 2007, por dois Promotores do Ministério Público do patrimônio público. Portanto, o Sr. Prefeito tinha conhecimento e deveria ter tomado as atitudes para as quais tem o poder e a obrigação de tomar como chefe do Poder Executivo. Não fez nada, e agora está provado que o desvio é de mais de 9,5 milhões de reais, segundo Inquérito da Polícia Federal e da Auditoria, mas tem mais: eu quero ver como ele vai sair dessa, porque este caso de improbidade administrativa pode, inclusive, levar o Prefeito à prisão. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Apregoamos o Requerimento de autoria do Ver. Mauro Zacher, solicitando autorização para representar esta Câmara de Vereadores em uma palestra sobre bullying, no Colégio Concórdia de Porto Alegre, no dia de hoje, das 14 horas às 18 horas.

Apregoamos o Requerimento de autoria do Ver. Mauro Zacher, solicitando autorização para representar esta Câmara de Vereadores em uma palestra sobre bullying, na Escola Estadual Ivo Bühler, em Montenegro, no dia 25/02/2010.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, evidentemente, nesta quinta-feira, o próprio Regimento está a induzir que seja uma tarde de debates políticos na Casa. A ideia que se tinha inicialmente, Ver. Tarciso, era de que aqui teríamos, às quintas-feiras, figuras da sociedade civil, da própria nomenclatura oficial, abordando temas que seriam objetos de discussão com o sodalício do Município. De qualquer sorte, Sr. Presidente, no mês de fevereiro, entre as cinzas e o enterro de ossos, essa possibilidade fica muito reduzida, porque a maioria das autoridades está aproveitando esta semana para fazer seu descanso, seu veraneio, e nós, evidentemente, porque assim determinou o Regimento - e nós somos cumpridores do Regimento -, estamos aqui, Ver. Oliboni. Viemos especialmente para isto, para mostrar a nossa presença num dia em que, sabidamente, não existe Ordem do Dia e em que, evidentemente, a pontualidade só se exigiria para a abertura dos trabalhos, e fomos informados, no início da tarde, que a Casa havia se reunido com normalidade. Chegamos aqui a tempo de ouvir o Ver. Todeschini, que apresenta um estilo diferente daquele que ontem vimos aqui da tribuna, Vereador, pois ontem tínhamos um discurso que dizia: “Não li, não vi, não me interessa, mas sou contra”, e hoje, aqui, o Vereador lia várias situações e inclusive hipóteses que podem gerar situações constrangedoras - como ele mesmo adiantou, hipóteses.

Ver. Pedro Ruas, fico absolutamente feliz ao saber que V. Exª é o Líder da Oposição, porque V. Exª maneja bem essa terminologia jurídica que, às vezes, é meio complicada. V. Exª sabe que notificação é uma medida preliminar cujos efeitos poderão levar a uma representação que gere uma citação, e isso seria preocupante. A notificação é a preliminar da preliminar. Eu, que não sou tão brilhante quanto V. Exª no manejo das coisas jurídicas, aprendi isso há algum tempo, e os tempos não mudaram, Ver. Beto Moesch, continuam: notificação é notificação. Criou-se, inclusive, no País a figura da “notificação extrajudicial”, na pretensão de dar celeridade a alguns atos, especialmente na área contratual, na tentativa de estabelecer uma preliminar da mediação. E quando a gente ouve o Partido dos Trabalhadores, com vigor, da tribuna, cobrar posições do Prefeito Municipal diante de determinados fatos geradores de eventuais transtornos, nós ficamos imaginando que esse Partido não é governo em lugar nenhum, não foi governo em lugar nenhum e não responde processo em lugar nenhum! No entanto, não é bem assim! O que existe de correligionários do Ver. Todeschini respondendo a processo não são poucos, são vários. Ainda há pouco, teve de se estabelecer um processo - esse, sim, processo - envolvendo uma figura de destaque dentro de sua agremiação política, que concorreu à Presidência do Partido, que é o do Prefeito de São Leopoldo, que está sendo processado pela Justiça comum. Agora, é difícil, mas vamos ter que entender o seguinte: a notificação, a citação no processo, dentro de uma sociedade civil e dentro de uma sociedade democrática, são meios pelos quais são dirimidas as dúvidas. Não é na “mão grande”. Disse bem o Ver. Todeschini que essa situação do Prefeito Fogaça, no seu juízo, poderia inclusive gerar prisão. A calúnia também pode gerar prisão; não é comum no Brasil, mas, no Brasil, ninguém era preso por fato político, e essa tradição foi quebrada agora: o meu ex-correligionário Arruda está preso em Brasília, Governador do Distrito Federal. A grande acusação não é nenhuma das tantas que é noticiada pela imprensa; a maior acusação geradora da ação do Ministério Público Federal, da Procuradoria-Geral da União foi exatamente a de que ele estaria cooptando pessoas para testemunharem a seu favor, dificultando o andamento do processo. Para quem maneja a Justiça, é sabido que isso é um crime pesado, é um crime forte. É muito tênue a imprecaução criminosa com o exercício do mandato parlamentar, porque, se vocês notarem, hoje a imprensa, quando noticia fatos escabrosos por este País, tem o cuidado de colocar a expressão “suposta” antes da afirmação, para fugir de inúmeras condenações que, ao longo do tempo, a imprensa gaúcha e brasileira foram assumindo por terem feito afirmações que depois não vieram a se confirmar. E o maior exemplo que eu tenho nesse particular, Ver. Tarciso, não é de nenhum correligionário meu de ontem, de hoje ou do futuro, é de uma pessoa que eu não tenho no rol dos meus aliados políticos, que é José Paulo Bisol, que, acusado de fatos delituosos e criminosos que não havia praticado, teve a competência e, sobretudo, a tranquilidade de aguardar longos anos para que tramitasse na Justiça. Ele acabou sendo absolvido, e os seus detratores condenados a lhe pagarem uma indenização muito pesada.

Então eu quero dizer o seguinte: o nosso discurso político aqui na Casa vai ter um empate técnico. Eu sei que há uma corrente muito forte da oposição - e não vai nenhum demérito nisso -, que está escalada para fazer uma guerrilha permanente contra o Prefeito Fogaça, e essa guerrilha recrudesceu com a confirmação da sua candidatura ao Governo do Estado e aumenta a cada dia, a todo o momento em que sai uma pesquisa e que o Prefeito Fogaça é confirmado como favorito. Faz parte da grande disputa política.

Então, fique claro que cada ataque vai ter uma defesa; e ela não será apenas emocional. O Líder da nossa Bancada, no âmbito geral, dentro do Governo, o Ver. Valter Nagelstein, com certeza, desfará, como vem desfazendo ao longo do tempo, uma a uma, essas acusações infundadas - agora, assessorado por dois grandes Vice-Líderes, o que lhe dá maior possibilidade no desenvolvimento das suas atividades.

V. Exª não perde por esperar, Ver. Todeschini! Assim como V. Exª está sendo escalado para incomodar a vida do Prefeito Fogaça, eu me escalei para incomodar a vida do PT, para incomodar a D. Dilma, para denunciar que, enquanto andam fazendo viagens e discursos de campanha para todo lado, pela primeira vez, em 30 anos, o Brasil está importado gasolina! Gasolina pela qual nós já pagamos o maior preço do mundo, nós pagamos mais caro do que os Estados Unidos da América! O gás utilizado na produção sobe também. Pouco a pouco, está caindo essa máscara da grande magia do Lula, que não fez magia coisa alguma! Até outubro, nós vamos conversar muito, dialogar bastante e colocar todos os pontos nos is, porque eu sou absolutamente favorável a essa tal Comissão da Verdade, mas tem que ser a verdade absoluta, e não a verdade de um lado só. Era isso, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Grande Expediente por transposição de tempo com o Ver. Dr. Raul.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente Nelcir Tessaro; ilustres colegas Vereadores, venho hoje a esta tribuna fazer uma ampla reflexão. Já a tenho feito há algum tempo, há alguns meses, baseado principalmente nas situações fáticas que tenho observado tanto na mídia quanto na minha atividade profissional: as relações humanas se deteriorando, as relações com o meio ambiente, Ver. Beto Moesch, se deteriorando, e temos inúmeros exemplos disso. Está aí o que aconteceu no litoral carioca, está aí o que tem acontecido em função da drogadição, está aí o que tem acontecido e o que aconteceu no final de semana que passou, em que, infelizmente, atuamos, que foi o caso daquela moça de Canoas que foi mantida refém em cárcere privado por mais de 48 horas. Isso revela que, sem dúvida nenhuma, o ser humano passa por muitas dificuldades. O ser humano tem passado, a cada dia, por mais provações, e isso tem uma influência direta na questão da saúde, tanto na saúde da população quanto na saúde dos trabalhadores, dos cuidadores. Portanto, uma primeira atenção que se deve ter é, sem dúvida nenhuma - e sempre que a gente se manifesta aqui, procura-se falar nisso -, ter esse cuidado, que é o cuidado de quem deve cuidar do cuidador.

Eu observava Dom Dadeus Grings, ontem, e pensava algumas coisas em função daquilo a que ele tinha se referido aqui: é importante que o ser humano seja o foco das atenções do ser humano. E, na nossa atividade parlamentar, temos tentado nos pautar em cima disso, começando lá no planejamento familiar, que é fundamental, que faz com que as pessoas não habitem locais que não devam habitar, como encosta de morros, leito de rios e ao lado desses leitos; que faz com que as pessoas possam programar sua prole, possam ter independência nesse sentido - e isso passa, sem dúvida nenhuma, por uma atenção e por um cuidado à saúde, e também pela educação.

Nesse sentido, nos últimos meses, uma das coisas que mais nos chamou a atenção foi a situação do serviço de Porto Alegre que atua nas urgências e nas emergências. A realidade dos postos, a gente já conhece; há dez anos labutando nas unidades de Saúde, temos uma relação epidérmica com esse serviço. A realidade do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, que leva o nome do nosso ilustre Presidente Vargas, a gente conhece: foram três anos de residência, agora mais um ano de atividade lá. Mas a realidade do SAMU, confesso que eu não conhecia por inteiro. É muito frequente a questão do uso indevido do telefone na emergência do SAMU. A prática do uso do telefone na emergência médica por cidadãos que não têm educação para utilizar esse serviço é extremamente comum. Diuturnamente, são recebidas diversas chamadas na Central de Emergências do SAMU sobre fatos que não condizem com a realidade - trotes -, prejudicando muito e muito o seu atendimento.

O SAMU iniciou suas atividades em Porto Alegre no ano de 1995, tendo como atribuição o atendimento de urgência e o atendimento pré-hospitalar nas situações em que se configura o risco iminente de vida, de importância vital nos atendimentos de situações extremas, como a gente sabe, crises respiratórias, cardiopatias, situações agudas, situações traumáticas, acidentes de trânsito, atropelamentos, afogamentos, agressões com arma de fogo, choque elétrico, arma branca; enfim, todo atendimento de suporte à vida que se baseia no ATLS - Advanced Trauma Life Support -, suporte avançado ao atendimento do politraumatizado, é iniciado pelo SAMU. Então, não é só a questão do trote em si, o pior é que ele acaba mobilizando uma viatura do SAMU que fatalmente deixa de atender outras pessoas.

O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre colega, Ver. Dr. Thiago Duarte, eu queria colaborar com o seu pronunciamento, que acho de extrema importância. Eu o estava ouvindo atentamente e, da mesma forma que V. Exª traz a questão do trote, das ligações que não procedem à emergência no SAMU, eu estava lembrando aqui do absenteísmo na questão das consultas. Muitas vezes, o cidadão, ao se dirigir a uma unidade de saúde, conseguindo a consulta com um especialista depois de muito tempo, ao demorar a marcação e o atendimento a essa consulta, acaba acontecendo, nesse meio tempo, a desistência ou a ida a uma emergência, porque o assunto se tornou grave, a doença se tornou, vamos dizer assim, mais grave. Então, esse absenteísmo talvez seja um grande debate para nós, na Câmara; penso que devemos tentar trazer o assunto para que o Governo possa perceber isso, porque, quanto mais demoramos a atender o cidadão ou a propiciar a consulta no caso da especialidade, logo ali pode ser gerada uma internação ou a perda de uma vida. Então esse absenteísmo se dá em função da urgência do caso. E eu creio que, em todo o sistema, como tem no SAMU, como tem no ambulatório, como tem nas emergências dos hospitais, há superlotação.

Existe um grande debate e quero lhe parabenizar por esse pronunciamento, porque, quanto mais nós falamos em saúde, mais descobrimos que, lá na peça orçamentária, os 15% são insuficientes ainda. Se os governos anteriores ou atuais chegam a investir 18% e, assim mesmo, não é suficiente, quem sabe lá se aumentem os recursos da peça orçamentária para investir em Saúde? Porque, senão, estaremos repetindo a cada dia, a cada mês, o mesmo discurso. Nós, que estamos lá na base, na realidade, percebemos essas grandes distorções, e continua a população a não ter um atendimento ideal na Saúde.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Obrigado, Ver. Aldacir José Oliboni. O que o Ver. Aldacir José Oliboni coloca com muita propriedade é uma situação muito importante, que é a questão das consultas especializadas. Na verdade, a gente, observando a sistemática do atendimento da unidade básica de saúde, constata duas situações em relação às consultas especializadas, que são fundamentais e, muitas vezes, nós temos visto que as gestões não têm tido cuidado com essas duas situações. Quais são elas? Primeiro é o que V. Exª colocou, que é, muitas vezes, a necessidade de um atendimento mais breve e realizado de forma mais justa ou por quem tem a patologia mais grave, ou por quem necessitou e pediu o serviço antes. E isso só pode ser feito de forma igualitária na Cidade a partir da informatização do sistema. Sem a informatização do sistema, nós vamos continuar nessa lógica que não é de agora, é de muitos anos, que precisa ser melhorada, que é a questão de 13 unidades de saúde ligarem para uma Central de Marcação de Consultas, onde há dez telefones - três vão ficar sempre fora.

A segunda questão com relação às consultas especializadas e à necessidade de diminuição de absenteísmo é a necessidade de termos Centros Regionais de Atendimento Especializado. A gente não quer aqui que existam todas as especialidades em centros regionais, mas é importante que se possa organizar isso - e há especialistas no Quadro do Município, muitas vezes cadastrados como Clínicos Gerais, mas eles têm a sua especialidade. É importante que possamos ter essas especialidades em pelo menos quatro ou oito regiões da Cidade; já temos em algumas: Santa Marta; temos um embrião de um Centro de Especialidades na US Camaquã; na Bom Jesus; na Lomba do Pinheiro; é importante que tenhamos pelo menos as principais especialidades, aquelas que têm a maior demanda, as cinco especialidades de maior demanda - ginecologia, obstetrícia, pediatria, cardiologia e ortopedia - em centros regionais, para que a pessoa possa consultar em um local próximo à sua residência.

Eu costumo escutar muito o pessoal lá na Restinga, Ver. Aldacir José Oliboni, e as pessoas dizem assim: “Doutor, o senhor vai me mandar fazer esse exame aqui ou em Porto Alegre?” Ao que respondo: “O senhor tem que ir a Porto Alegre.” Daí, escuto: “Pois é, doutor, só vou lhe dizer uma coisa: o que não existe na Restinga, muitas vezes, para mim não existe no mundo, porque eu não tenho como sair da Restinga. Eu, às vezes, não tenho como deixar os meus três filhos.”

E, a reboque de tudo isso, e foi uma situação muito bem sucedida, é que entrou a Telemedicina. A Telemedicina propiciou que se levasse a ecografia obstétrica para a periferia da Cidade. É importante que essa experiência que nós fizemos com muito êxito com a Telemedicina impulsione para que tenhamos a coragem de fazer o mesmo com as outras especialidades.

Muito obrigado pelo seu pronunciamento, Ver. Aldacir José Oliboni, mas volto à questão que me chamou muito a atenção: a questão dos trotes. Porto Alegre é a capital brasileira do trote ao SAMU. Em Porto Alegre, 45% das ligações para o SAMU são trotes! Isso debilita o sistema, faz com que se gaste dinheiro público ao enviar uma ambulância numa situação para a qual não se precisa da ambulância e também faz com que aquela ambulância que foi direcionada àquela situação não necessária deixe de atender outras pessoas.

O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo aparte, Ver. Dr. Thiago Duarte. Só para corroborar: em 2007, quando eu presidi a COSMAM, nós trouxemos aqui as pessoas responsáveis pelo SAMU, e a questão do trote foi quantificada: 300 mil trotes anuais no SAMU, só para termos uma ideia de números. Eu, durante muito tempo, fiquei pensando se aquele número era real; mas, cada vez mais, eu me convenço de que sim.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Dr. Raul, subsidiamo-nos da sua reunião e das suas palavras, lá no ano de 2007, para propor esta situação que vou propor aqui. Então, torna-se inadmissível, nos dias de hoje, que o cidadão utilize o 192 de forma irresponsável, nociva, prejudicando sobremaneira o atendimento de urgência e a coletividade. Para vocês terem uma ideia, a grande maioria dos trotes para o SAMU não é originada de telefones públicos; é de telefones de pessoas físicas. Os prejuízos causados por essa prática são incalculáveis tanto para o Poder Público quanto para a população em geral. Os jornais noticiam que mais de 40% de todas as ligações do 192, no Brasil, não correspondem a chamadas urgentes. Muitas vezes as pessoas buscam, no SAMU, uma orientação. Não é a isso que nós nos referimos, nós não nos referimos a este tipo de orientação, de saber onde fica o hospital X, Y, Z; nós nos referimos a chamadas inconsistentes, objetivamente. Em função disso, nós tomamos a liberdade de propor aqui - e já início, agora, propondo aos colegas um Projeto de Lei para estabelecer sanções para as linhas telefônicas que originarem chamadas fraudulentas, trotes para o SAMU: o assinante da linha telefônica que originar ligações fraudulentas para o órgão de Emergência à Saúde estará sujeito a uma multa. A multa será aplicada pelo órgão competente a cada ocorrência fraudulenta, logo após a apuração da irregularidade e a identificação do número.

Essa é a singela proposta que nós fazemos aqui. Deixamos para o conjunto dos colegas, claro, aperfeiçoarem com suas emendas essa proposta. Acreditamos piamente que, a partir daí, possamos discutir, de forma mais altiva, a questão da Saúde, principalmente no que se refere à Emergência, ressaltando a necessidade de que todos os munícipes, efetivamente, possam cuidar desse serviço, que não é só de quem o usa momentaneamente, mas sim um serviço para toda a Cidade, porque - tomara que não precisemos - muitas vezes vamos precisar desse serviço até para a nossa sobrevivência. Um abraço a todos os colegas do SAMU! Ficamos abertos a essa discussão com todos os nobres Edis. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, a fala do Dr. Thiago é instigante e me provoca, Ver. DJ Cassiá, uma pergunta de imediato: que sociedade é essa em que nós vivemos no nosso País? Que Brasil é esse que o nosso povo constrói? Nós temos uma facilidade em maldizer os políticos, e com grande parcela de razão, por tudo o que se vê, mas é muito fácil jogar a culpa no próximo sem que nós, por um defeito humano talvez da nossa alma, tenhamos a capacidade de assumir os nossos próprios erros. Que país é esse em que nós estamos vivendo, que nós construímos, em que nós criamos nossos filhos, que nós queremos legar para as próximas gerações, onde 40% das chamadas do Serviço Médico de Urgência são trotes; onde o Laçador - está aqui no jornal Correio do Povo -, estátua, monumento que expressa, que consubstancia a essência e a alma do povo gaúcho, pela terceira vez foi pichado; onde as nossas praças, infelizmente, no presente momento, malconservadas, mas, uma vez conservadas, no dia seguinte são depredadas e são pichadas; onde o nosso Viaduto, aqui na Av. Borges de Medeiros, foi restaurado e, no dia seguinte, recebeu pichações que até hoje estão ali? “O capitalismo é um tigre de papel”, e por aí vão outras palavras que não querem dizer absolutamente nada, mas que legaram para a Cidade somente isto, a destruição do patrimônio público. Que país é este, onde se faz um corredor de ônibus que as pessoas mais pobres e mais necessitadas são as que frequentam, as que usam, e exatamente uma parcela dessas pessoas é que bota fogo, quebra, destrói, arrebenta? Aonde nós vamos chegar?

E me parece, colegas Vereadores, que, infelizmente, Ver. Luiz Braz, nós estamos numa espécie de pregação no deserto. Um dia, eu caminhava na Vila Areia - e o Ver. Luciano Marcantônio bem conhece a Vila Areia, Mário Quintana, Tio Zeca, ali na margem da Freeway -, e, por uma daquelas vielas, sai uma moça de dentro de casa com uma sacola plástica cheia de lixo e atira no valão da frente. Eu cheguei para ela e perguntei por que ela havia feito aquilo, pois, na primeira chuva que viesse, iria entupir o valão e entrar água na casa. A reação dela foi de absoluta revolta com relação à minha reprimenda. Ela disse: “Mas o que tu estás pensando de estar dando lição de moral para a gente?” Não foram exatamente essas as palavras, mas, em síntese, foi isso o que ela quis dizer. Eu disse que não estava querendo ensinar nada, nem dar lição de moral, só estava dizendo - ela estava com uma criança pequena no colo - que, na primeira chuva que viesse, iria alagar, encher de rato, e aquilo retornaria para ela da pior forma possível.

Nós tentamos conscientizar as pessoas, mas parece que nós, políticos, hoje, estamos com a marca de Caim, nós não podemos falar nada, Presidente Tessaro, porque parece que nós não temos dignidade, honradez, hombridade, condições morais para falar nada. E nós precisamos afirmar, alto e em bom som, que sim, que nós estamos imbuídos dos melhores propósitos para construir uma sociedade melhor, tentando economizar centavos, tentando melhorar a Saúde pública, mas também falando o que devemos falar; não podemos silenciar, porque tem uma televisão aqui, que é a TVCâmara, que, bem ou mal, entra na casa das pessoas, e que isso sirva de alerta para os pais, para as mães, para que eduquem os seus filhos, porque a educação começa em casa; que sirva de alerta aos professores, para que falem nas salas de aula. Essa tarefa cabe a nós também, e nós precisamos nos desarmar, desarmar os espíritos, desarmar os ouvidos, ter capacidade de aprender, ter capacidade de ouvir, ter humildade para ouvir e para saber que a sociedade brasileira, em que nós vivemos, não tem nenhum monumento em pé, basta sair daqui da Câmara de Vereadores, pegar a Perimetral, passar em frente à UFRGS, à direita, onde havia um monumento em homenagem à Imperatriz Dona Leopoldina, e ver que ali não tem mais nada! Só resta a inscrição, porque foi feita na pedra, pois, se tivesse sido feita na placa de bronze, não estaria mais lá. Que país é este que não respeita a sua memória, a sua história?

Mas bem, é mais fácil nós falarmos dos políticos. E é difícil cada um, como agente da construção dessa sociedade melhor, assumir a sua responsabilidade. É essa a reflexão, Sr. Presidente, um pouco indignada, que eu gostaria de fazer, porque, quando eu ouço a fala do Dr. Thiago, vejo que parcela importante da culpa de tudo o que acontece é nossa, nossa como um todo, e nós precisamos assumir.

A Frente do Planejamento Familiar foi instituída aqui, porque Vereadores que caminham por todos os bairros da Cidade sabem que aquilo que deveria ser uma benção, que é paternidade e a maternidade, muitas vezes, é uma chaga social. Nós precisamos ter um programa de planejamento, mas os jovens também precisam usar camisinha, precisam ir aos centros de saúde buscar pílula; isso precisa partir deles também, porque uma menina com 16 anos que tem um filho não consegue mais estudar, não vai conseguir se aperfeiçoar, vai acabar sendo ninguém ou muito pouco na vida e vai legar ao seu filho essa condição.

E por aí eu poderia seguir, Sr. Presidente, em tantas outras reflexões que nos acordam para esta constatação dura e terrível de que, muitas vezes, nós mesmos, numa espécie de processo cármico, somos os artífices do nosso destino, das nossas vicissitudes, do nosso sucesso ou do nosso fracasso. E, se a sociedade brasileira está fracassando, e se a sociedade brasileira tem maus políticos, é porque o povo os elege. Eu não vou dizer que a culpa é só do povo, mas todos nós temos que parar para refletir a respeito disso e para pensar que tipo de sociedade, daqui para frente, queremos construir.

Presidente, eu me estendi além do tempo, mas só quero saudar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, porque eu critiquei aqui - eu exerço a função de Líder de Governo, mas não é somente para estar defendendo, já disse isso na semana passada - as coisas do Governo. Às vezes, quando as áreas não estão bem, precisamos apontar e dizer que esta ou aquela área não vai bem, porque essa é a tarefa que a população espera de nós. Quando caminhamos pelas praças, pelos parques e vemos que o mato está com um metro, um metro e meio, precisamos falar, aqui da tribuna, que não está bem, porque esse é o nosso dever. E os Secretários, qualquer um deles, de qualquer Secretaria, não podem tomar as críticas que os Vereadores fazem como críticas pessoais; eles têm que aprender, eles têm que compreender que o Vereador está no exercício das suas prerrogativas de Vereador e está cumprindo aquilo a que se comprometeu com a sociedade, ou seja, cobrar do serviço público aquilo que ele precisa alcançar ao cidadão.

Então, espero que, nos próximos dias, tenhamos as praças de Porto Alegre recuperadas, porque não podemos mais, nesta sociedade tão deturpada de valores, ter como único espaço de convivência social os shopping centers. As pessoas precisam ter condição de ir para os parques, de ir para as praças com segurança, com iluminação e com equipamentos de lazer. Muito obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado, Srs. Vereadores.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadores e Vereadoras; público que acompanha neste momento, eu queria seguir a mesma linha do nobre Líder do Governo, o Ver. Valter Nagelstein, quando ele pergunta que país é este. Quando a CNBB escolhe um tema tão importante e diz que devemos decidir se queremos “servir a Deus ou ao dinheiro”, ela já está dizendo uma coisa muito importante e queria colocar duas questões fundamentais. Que país é este que tem essa enorme desigualdade social? São duas questões. Uma é que muitos preferem a riqueza; e outra é a ausência do Poder Público nas comunidades. Quando observamos que, em algumas comunidades, a evasão escolar é grande e ultrapassa os 30%, constatamos a ausência do Poder Público para perceber que esses 30% de evasão escolar são, às vezes, falta de condições de ter uma passagem escolar. Quando observamos, como falou o Ver. Dr. Thiago anteriormente, o absenteísmo nas consultas, percebemos a ausência do Poder Público, que, na gestão da Saúde do seu Município, não possibilita o acesso à Saúde. Quando observamos a enorme desigualdade social de um cidadão que quer ter uma casa, que quer ter onde morar, mas tem que construir um barraco numa área de risco, percebemos a ausência do Poder Público em políticas de inclusão ou de habitação para esses cidadãos e cidadãs.

Então, por que este País de tamanha desigualdade? É exatamente porque muitos gestores não correspondem ao cargo que têm, não vão às comunidades ou não promovem projetos de inclusão social. Percebo claramente que todos nós aqui, por melhores intenções que tenhamos, jamais conseguiríamos convencer o Poder Executivo a implementar políticas de inclusão para erradicar, por exemplo, a pobreza; é quase impossível dizer que isso vai acontecer a curto prazo. Por mais que o Governo Federal tenha feito e está fazendo, existem enormes desigualdades sociais, mas não teremos solução se não houver a parceria dos Governos Municipais, Estaduais e Federal. É por isso que, muitas vezes, nós, nas nossas intenções de luta para reduzir a desigualdade, temos que ficar acima dos Partidos, porque o debate acaba se radicalizando de uma forma tão veemente, que se torna quase pessoal.

Por isso todos nós, ao promovermos ou apoiarmos projetos de tamanha grandeza, temos que dialogar a respeito deles. Como diz o Governo Lula: “Por mais que muitas obras tenham sido inauguradas sem a placa do Governo Federal, eu fico muito feliz por saber que as obras estão saindo.” E, muitas vezes, mais de 90% dessas obras são feitas com recursos federais.

Então, este é um momento de grande reflexão para nós, seja por meio do tema da Campanha da Fraternidade, trazido nesta semana, seja por intermédio da ideia de que País é este, com enorme desigualdade social. Com certeza, nós nos perguntamos: onde está o Poder Público para promover políticas de inclusão que possam atender não só, Ver. Marcantônio, à questão dos excluídos, mas, mais do que isso, à questão dos PcDs - Pessoas com Deficiência? Nós percebemos que existe aí uma grande lacuna, até porque foi criada a Secretaria de Acessibilidade, mas não foram implementadas políticas de inclusão social, porque, para a grande maioria desses cidadãos, que hoje chega a atingir 17% da população brasileira, não foram criadas políticas de inclusão, e por isso ainda há essa enorme desigualdade. E não se trata apenas de abaixar o meio-fio, mas de poder promover política de inclusão que dê dignidade a essas pessoas, que é o emprego, a relação com a família, o acesso a todos os mecanismos de transporte público e, mais do que isso, políticas públicas. Então, nesse aspecto, quero dizer que nós, sim, podemos diariamente pautar questões dessa natureza e convencer o Poder Executivo a implementar as políticas de inclusão social. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras; senhoras e senhores, eu não vou seguir a mesma linha dos meus antecessores aqui nesta tribuna, mas quero apenas dizer que, se uma parte daquilo que está sendo gasto para promover a Ministra Dilma para ser candidata à Presidência da República tivesse sido gasto com o social, com toda a certeza, estaríamos melhor, porque, em todo o País, gastam-se fortunas para que ela possa ter condições de ser a candidata à sucessão do Presidente Lula. E, infelizmente, contrariando todas as regras que temos, nada acontece, e a Ministra segue firme, fazendo a sua campanha antecipada.

Mas o que está me preocupando, Sr. Líder do Governo, Sr. Presidente desta Casa, é uma área que V. Exª falou aqui, en passant, nesta tribuna, fazendo um elogiou, depois de ter feito crítica, que é a área do Meio Ambiente, na qual está o nosso amigo Professor Garcia. E eu tenho certeza de que está fazendo um bom trabalho.

Não faz muito tempo que nós ouvimos a notícia e vimos os resultados de uma árvore que acabou caindo sobre alguns automóveis na Praça da Matriz. Pois agora, à tarde, também, uma árvore caiu na Rua Corte Real, em cima de alguns fios de iluminação. Ora, nós não estamos tendo, na atualidade, Ver. Tessaro, vendavais que possam justificar a queda de árvores. E não me lembro, nos últimos tempos, de ventos tão fortes que pudessem arrancar ou quebrar árvores como as que estão colocadas nas ruas da nossa Cidade.

Eu tenho a impressão de que em função da falha cometida no passado pelas pessoas que plantaram essas árvores - algumas delas têm raízes tão grandes, que acabam quebrando o passeio -, deveríamos solicitar ao Secretário do Meio Ambiente que fizesse um inventário de todas as árvores existentes hoje na nossa Cidade. Se esses fatos continuarem acontecendo e se seguirmos o conselho do nosso querido amigo Valter Nagelstein, de sair passeando por parques da Cidade, nós podemos correr o risco de ter uma árvore caindo na nossa cabeça. A queda de árvores está sendo muito frequente na nossa Cidade. E eu dei os dois exemplos mais noticiados, mas temos vários outros casos na Cidade, ainda que estamos tendo ventos fracos. Hoje, por exemplo, não tivemos nenhum vento mais potente, nenhuma ventania na Cidade, e uma árvore das maiores caiu na Rua Corte Real.

Então, deixo aqui um pedido para a Liderança do Governo. Eu acho que nós poderíamos fazer um convite ao Secretário do Meio Ambiente, o nosso querido amigo Professor Garcia, para que ele viesse até esta Casa trazendo alguém que tivesse todas as informações sobre as árvores que temos na Cidade. Acho que, pelo número delas, algumas devem ser, realmente, muito velhas, muito antigas e, por isso, precisam ser fiscalizadas constantemente, até para sabermos qual é o perigo que as pessoas estão correndo nos diversos cantos da Cidade, nas praças - local com muitas crianças - e nas ruas. Precisamos saber qual é o perigo que isso pode estar oferecendo às pessoas. Chamou-me atenção e me preocupou mais esta queda de árvore hoje, numa das ruas principais da nossa Cidade, a Corte Real, no bairro Petrópolis. A árvore acabou caindo em cima de fios de alta tensão, inclusive, colocando em perigo as pessoas que lá moram ou que por lá passam. Mas outras tantas têm caído aqui em nossa Cidade, e eu acho que nós precisamos saber qual a previsão de se fazer um inventário que nos informe sobre as árvores que nós temos e as condições em que elas se encontram. Eu acredito que, realmente, muitas delas já ofereçam riscos para toda a população.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras; pessoas que nos acompanham pelo Canal 16, pela Rádio Web da Câmara; funcionários da Casa, que país é este mesmo? Que país é este, Ver. Oliboni, onde o Lula fica triste e aborrecido, porque se prende um Governador de Estado? Pode prender governador, vereador, deputado estadual, federal! Ele disse: “Eu lamento que se prenda um governador, porque isso atenta contra a política.” Não, não, não atenta contra a política, não! Começa a se fazer uma limpeza na política, mas o Lula, que é o dono do mundo, é o “cara”, acha que pode falar qualquer coisa, e tudo fica por isso mesmo.

Que país é esse de um MST que transfere as suas operações do campo, agora, para a cidade? Quer dizer, não vai dar mais votos no campo; vai dar voto, vai encher o saco, vai fazer esculhambação na cidade? Esse é o MST, braço direito ou ex-braço direito do seu Partido.

Que país é este que vai gastar 20 bilhões de reais - eu disse 20 bilhões de reais - para promover um campeonato mundial de futebol? A minha posição a respeito de Copa do Mundo, no Brasil, sempre foi esta; eu sou contra mundial de futebol no Brasil antes de os principais problemas da periferia, os problemas de educação, os problemas de saúde serem resolvidos. Se temos 20 bilhões para gastar com mundial de futebol... E depois ainda tem a Olimpíada, que será o trampolim da volta do Lula à Presidência da República, é evidente, ou já estará na Presidência. Acho que, em 2014, voltando!

Então, que país é este que vai gastar 20 bilhões de reais, com o apoio do PMDB sujo, asqueroso, comandado por Sarney e Temer?

(Aparte antirregimental.)

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Nós temos, mas o seu Partido também tem José Dirceu, que ainda manda no seu Partido, ainda decide no seu Partido! Estão todos eles casados, PSDB, PMDB, PT, PTB e PDT! Todos os grandes Partidos têm os maus políticos; o nosso também tem - o PMDB é um horror em Brasília. Agora, isso não tem nada a ver; o que tem a ver é que vão ser gastos 20 bilhões de reais para fazer uma Copa do Mundo, e nós temos inúmeros problemas para resolver. Nós não fomos nem beneficiados com aquele sonho de que todo gaúcho tem de ter um metrô moderno na cidade de Porto Alegre. “Ah, mas eles não foram em tempo à Brasília!” Foram sim, foram sim, de pires, de chapéu na mão, diante do dinheiro que se leva daqui e que não tem retorno para Porto Alegre e para o Rio Grande do Sul, como não tem retorno, também, para o Estado do Paraná; como não tem retorno para São Paulo, porque o dinheiro que sai das federações e vai para Brasília é grana muito alta, é dinheiro, realmente, com que poderia se fazer muita coisa, Ver. Luiz Braz, em termos de assistência social, principalmente na Saúde e na Educação.

Ontem ou anteontem, não me lembro, acompanhei Dom Dadeus Grings falando em Deus e o dinheiro; ou você quer o diabo ou o dinheiro. Não! Eu quero Deus e o dinheiro. Mas que coisa é essa? Como é que vem aqui “pregar moral de cueca”? Não, nem Dom Dadeus Grings, nem o Papa, nem o Bispo, porque nós queremos Deus - e eu quero Deus, embora viva perguntando onde é que Você está, por que Você deixa acontecer determinadas coisas, meus Deus -, eu também tenho que dizer que eu quero Deus no meu coração. Não sou nenhum pastor, longe disso, mas eu também quero o dinheiro, o dinheiro para a Saúde! Imaginem o Dr. Raul e o Dr. Thiago interessadíssimos na saúde do povo porto-alegrense, do povo brasileiro, de uma maneira em geral, com 10% de 20! Isso dá 2 bilhões de reais na Saúde. Já seria uma graninha para aumentar os leitos hospitalares, não é, Dr. Raul? E a Educação? Fernanda Melchionna, Sofia Cavedon, DJ Cassiá, eu faço parte da Comissão de Educação e Cultura desde que entrei nesta Casa, e estou indo para o décimo ano. E aí, tem grana? Não! A grana vai para lá e não volta. Então, é preciso dinheiro, sim, Dom Dadeus Grings, para fazer as coisas também. Claro que existem os gananciosos, aqueles que, quanto mais têm, mais querem, mas isso já é outra história da cabeça de cada um.

Disse o Líder do Governo, Valter Nagelstein, que os Secretários precisam ser cobrados. E precisam! Eu tive um problema, quando fui morar no bairro de Ipanema, com barulho, e vizinho do Secretário do meu Partido, o PMDB, do Secretário Professor Garcia. “Ah, mas não dá para fazer nada.” Dá, sim! Tanto que dá, que estão solucionados os problemas lá. É preciso fazer, é preciso acreditar, mas é preciso ir também aos problemas, encarar os problemas, não é esse negócio “a Pedido de Providências, solicito que tal coisa seja feita...” Não! Manda-se o Pedido de Providências, mas se reforça junto ao Secretário. Quantas vezes eu procurei o Secretário Nelcir Tessaro, pessoalmente, para solucionar um problema que havia sido enviado em termos de Pedido de Providências, o nosso tradicional PP. Agora, que é preciso cobrar, é! E eu estou cobrando, porque, com as calçadas, não dá! Tudo bem, aí é um problema muito volumoso. Agora, e as rampas dos cadeirantes nas esquinas? Eu presenciei, ao estar apresentando um programa de rádio, ali na esquina da Rua Caldas Júnior com a Rua da Praia, um cadeirante com dificuldade de subir pela calçada, porque a rampa tem 7, 8, 10 centímetros de desnível, o que prende a roda da cadeira. Aí, claro, a educação também, fica passando gente para todo o lado, e ninguém dá uma mãozinha. Mas tudo bem, a educação do povo já é outra história também. Agora, chegar e arrumar essas rampas dos cadeirantes em Porto Alegre, o que é que vai gastar de cimento para arrumar ali? Então, é com a SMOV, do Maurício Dziedricki, é isso? Estou cobrando do Maurício Dziedricki o Pedido de Providências que eu já enviei a ele, para que os cadeirantes sejam atendidos nesse setor. E vamos começar, como exemplo, ali pela esquina da Rua da Praia com a Rua Caldas Júnior, onde mais os cadeirantes têm dificuldade de se locomover nesta Cidade. Isso para não falar das calçadas, que também já não é da alçada do Executivo, mas, sim, dos proprietários, e aí já caímos para um outro lado.

Acho que nós começamos uma nova temporada agora, finalmente; terminou o carnaval, é hora de trabalhar, apesar de que, no meio do ano, vamos dar uma parada, eu vou lá para a África do Sul; vocês ficarão aqui, outros virão, eu irei a trabalho, mas teremos uma paradinha de um mês. Porém este é um ano cheio, este é um ano em que todos nós devemos nos preocupar e entender que país é este que gasta 20 bilhões de reais com o campeonato mundial de futebol, o roto tentando ser um pouquinho diferente do esfarrapado, mas que não atende à periferia, às crianças que vivem ainda no meio do esgoto e à necessidade de educação, setor em que nós perdemos no ranking mundial para a Bolívia, do débil mental do Evo Morales, parente daquele outro, que é mais débil mental ainda, um tal de Hugo Chávez, que, às vezes, é defendido aqui. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. DR. RAUL: Presidente Nelcir Tessaro; Vereadores, Vereadoras; todos que nos assistem, este momento de Grande Expediente é um momento de reflexão que a gente tem aqui na Casa. São quinze minutos que a gente pode utilizar da maneira que nos convier. Eu inicio falando que estou no segundo mandato e que, desde que estou aqui na Casa, a minha preocupação número um foi e continua sendo o planejamento familiar, assim como a Saúde, a inclusão social e a qualidade de vida das pessoas. E os meus Projetos, independentemente do trabalho do Vereador, de fiscalização, de encaminhamento de demandas, vão sempre nesta linha de melhorar a qualidade de vida.

Foram falados aqui hoje, pelos colegas Vereadores, vários assuntos extremamente importantes para a cidade de Porto Alegre, e não cabe a mim listar, mas eu me lembro de alguns. Foi falado, por exemplo, na questão do SAMU. Como médico, como responsável, eleito pelo Conselho Municipal de Saúde para representá-lo, eu fui uma das pessoas que fizeram com que o SAMU se viabilizasse em Porto Alegre, e lá se vão 15 anos, vamos dizer assim, junto ao pessoal da França, que esteve lá no HPS na ocasião; de Paris, de Lilly, trazendo aquela experiência que foi implantada em Porto Alegre, quando nós tínhamos, então, apenas a Brigada, que fazia das tripas, coração; os próprios taxistas que botavam as pessoas, de qualquer jeito, dentro dos táxis e as levavam para os hospitais; e os Anjos da Guarda, que eram três ambulâncias que faziam esse serviço via Brigada Militar. Então, é um serviço que ampliou muito na cidade de Porto Alegre, que presta um excelente serviço e que pode e deve ser melhorado.

Agora, temos uma questão cultural muito importante. Realmente o nosso povo - aí eu entro no planejamento familiar - é uma população que, muitas vezes, não tem a cultura necessária, a educação necessária. Muitas vezes, nós temos na nossa Cidade, no nosso País, a classe média, a classe alta fazendo seu planejamento familiar; e a classe menos favorecida, com menos recursos, com menos informação, acaba não fazendo. Não faz porque depende basicamente do quê? Depende basicamente de políticas públicas eficientes e eficazes, e nós devemos muito à nossa população em termos de políticas públicas.

A nossa arrecadação geral de impostos é fantástica, está aí: 40% do PIB são impostos; e o que volta para a sociedade vem aos conta-gotas. Para a Saúde, então, nem se fala! Na Saúde, mal ou bem, tínhamos a CPMF, que se desqualificou ao longo do tempo e que trazia, por ano, 20 bilhões de reais para a Saúde. Esse dinheiro não existe mais, esse dinheiro, hoje, está vindo, também, aos conta-gotas ou não está vindo. Então, se tentou alguma outra coisa nesse sentido, como a Contribuição Social para a Saúde, enfim, que não se viabilizou. Hoje não se pode cobrar da cidade de Porto Alegre, que faz praticamente um investimento de 20% na parte de Saúde, que ela resolva todos os problemas, mas precisamos de uma prioridade, também de Porto Alegre, mas muito mais federal, que é onde estão os nossos recursos maiores na área da Saúde.

A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Queria lhe parabenizar, Ver. Dr. Raul, pela pertinência do tema - o problema dos recursos para a Saúde - e aproveitar o seu pronunciamento para relembrar, ou trazer um outro aspecto aqui para a Câmara, a necessidade da regulamentação da Emenda nº 29, que garantiria só para o Município de Porto Alegre mais 80 milhões para Saúde, o que, infelizmente, a base do Governo Lula garantiu que não fosse aprovada no ano de 2008. Nós cremos que isso é uma das questões fundamentais para garantir mais recursos para uma área tão importante para a vida da população, a exemplo do que a Deputada Federal Luciana Genro tem feito pela aprovação da Emenda nº 29, que, inclusive, na campanha eleitoral de 2008, foi um dos temas bastante debatidos.

O SR. DR. RAUL: Obrigado. Seu aparte, realmente, enriquece o nosso pronunciamento. Essa luta pela Emenda nº 29, já havíamos travado desde que aqui chegamos, porque, realmente, esta falta de regulamentação faz com que tanto o Município quanto o Estado e a Federação, acabem não sendo cobrados, efetivamente, nos percentuais que têm que serem colocados para a Saúde. Queira Deus que este ano consigamos esta regulamentação! Acho muito difícil, mas as coisas difíceis são as mais gostosas de ser conseguidas.

Também gostaria de colocar, na parte que envolve a questão do planejamento familiar, um programa que muito me toca o coração, que é o da criança, a criança que está sendo recém-nascida na comunidade pobre, que tem que ser realmente educada, que tem que ser valorizada para se tornar um cidadão digno, um cidadão que vá nos representar numa sociedade melhor, uma cidadã, enfim. Assim eu trago um Projeto de minha autoria, aqui na Casa, que traz um marco regulatório para Porto Alegre, que é o Primeira Infância Melhor (PIM). É um programa que foi instalado em 2003 no Estado; e, hoje, dos 496 Municípios, nós temos em 232 - inclusive em Porto Alegre, ainda que de maneira incipiente - o Programa Primeira Infância Melhor. E nós precisamos valorizá-lo e transformá-lo numa política pública efetiva também no Município de Porto Alegre. Isso é muito importante. Esse meu Projeto vai nessa linha, já está na Ordem do Dia para que nós possamos avançar. Nós precisamos dar uma vida digna desde o nascedouro. A gente sabe, cientificamente, que nós temos, do zero aos seis anos, a formação dos nossos neurônios: o que nós vamos ser, a nossa qualificação para o aprendizado, e o Programa Primeira Infância Melhor entra muito forte nessa área, e nós precisamos avançar nessa questão. Nós temos, no Rio Grande do Sul, em torno de 11 milhões de habitantes, dos quais um milhão é de crianças de zero a seis anos. Assim, nós precisamos valorizar muito especialmente esse Programa, pois ele trata das crianças com vulnerabilidade social, as que são mais necessitadas e que devem ser atendidas de maneira prioritária.

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Dr. Raul, eu agradeço o aparte. A sua bandeira de luta é muito bonita e deve ser um compromisso partilhado por todos nós que temos vida pública. A questão da saúde é fundamental. Só queria compartilhar com V. Exª, com os colegas Vereadores e com aqueles que nos ouvem, nos acompanham, que hoje, pela manhã, esteve aqui, na Reunião da Comissão de Economia e Finanças, o Secretário Municipal da Fazenda, e nós nos detivemos, durante um tempo bastante longo, no desdobramento dos números do Orçamento do Município, em especial do comprometimento dos recursos do Orçamento Municipal com a Saúde. O Município de Porto Alegre gasta quase 20% do seu Orçamento com a Saúde, Ver. Oliboni. Lá estava o Ver. Mauro Pinheiro, do seu Partido, e nós vamos disponibilizar esses dados. O que assombrou este Vereador, e deve assombrar todos nós, é que, muitas vezes, esses recursos não chegam na ponta, Presidente. E aí, é uma questão de gestão, não é uma questão de recursos disponíveis. É uma questão de gestão. E eu acho que, nesse sentido, nós precisamos fazer um esforço de tentar auxiliar a Secretaria Municipal da Saúde - o Ver. Oliboni já tocou nisto, a questão da gestão - na correta aplicação para que projetos meritórios, para que programas meritórios, para que o ideário, como é o ideário que V. Exª tem, ideias que nós temos, vontade que nós temos, possam, de fato, se transformar em políticas que venham a contribuir para termos uma Saúde muito melhor para a nossa população. Porto Alegre é das capitais brasileiras que mais investem per capita em saúde.

O SR. DR. RAUL: Agradeço pelo aparte.

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Raul, quero cumprimentar V. Exª e dizer que o problema não está somente na quantidade de recursos que se gasta, mas como esse recurso é gasto para a população ser atendida. Ontem, nós estávamos dizendo que os médicos que estão nos postos de saúde, muitas vezes, trabalham apenas duas horas por dia. Eles teriam que ter uma carga maior. V. Exª, que é da área, e outros Vereadores, nós todos temos que nos preocupar com isso, porque não dá para continuar assim. A população não consegue ter acesso às consultas médicas, e os médicos estão trabalhando, na verdade, muito pouco nos postos.

O SR. DR. RAUL: Eu agradeço pelo aparte e também digo ao Ver. Braz que nós estamos precisando, realmente - isso já vem há mais de 20 anos -, adequar a carga horária do médico ao seu salário. Isso passa por esta Casa também. A gente tem feito vários movimentos em relação a isso junto à própria Casa, à Prefeitura, ao Sindicato Médico, ao próprio Conselho de Medicina, e esperamos que nós sejamos também propositores, aqui, desta matéria.

O Sr. Aldacir José Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Raul, eu queria também contribuir com este debate e levantar a questão sobre a qual nós conversamos há poucos dias, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, quando se falava da enorme quantidade de cidadãos e cidadãs que vêm do interior do Estado para utilizar os serviços de Saúde em Porto Alegre. Porto Alegre é considerado um local de grande referência, até porque temos aqui hospitais com uma tecnologia bastante avançada como o Conceição, o Clínicas, a PUC, o Mãe de Deus, o Moinhos; mas o Clínicas e, mais precisamente a Santa Casa, o Conceição e a PUC, mesmo assim, embora atendam muitos cidadãos que vêm do Interior, ainda não conseguem atender a toda a demanda da cidade de Porto Alegre. Então é um debate muito importante. Eu acredito que esses centros regionais, no Interior, têm que prevalecer como uma política de Estado, até porque o cidadão terá lá, próximo de sua casa, atendimento com qualidade. Porto Alegre, é claro, também continuará com essa política de ampliação das unidades de saúde, como também do Programa de Saúde da Família. E, com certeza, na medida em que nós tivermos o mapeamento de todos os bairros, de todas as comunidades, ao menos o primeiro atendimento dará uma grande prevenção à saúde em Porto Alegre. Parabéns.

O SR. DR. RAUL: Obrigado, Ver. Oliboni, somo ao seu pronunciamento a preocupação também com a instalação das UPAs, Unidades de Pronto Atendimento 24 horas; estamos lutando já, há dois anos, nessa questão, e acreditamos que este ano, agora, no primeiro semestre, teremos a primeira implantada junto ao Eixo Baltazar, ali no Centro Vida, que já está em fase avançada, praticamente no início da obra.

Só para levar adiante o assunto do Primeira Infância Melhor, o que me trouxe primeiramente aqui à tribuna, quero dizer que é uma parceria com a UNESCO; e a UNESCO, como Organização das Nações Unidas para a Educação, para a Ciência e para a Cultura, tem uma experiência mundial nesse processo; e esse processo tem que avançar também dentro da cidade de Porto Alegre, porque o objetivo, realmente, é que as pessoas qualificadas, dentro do Programa, através do Grupo Técnico Municipal, que são os visitadores, os monitores, irão até a casa das famílias, eles atenderão desde aquela gestante até aquela criança que começa a se desenvolver; essas pessoas receberão as informações, as orientações que vão desde a área da Saúde até a questão lúdica, a questão do brinquedo, a questão do relacionamento familiar, porque tudo isso faz com que nós criemos, na realidade, ali adiante, cidadãos, cidadãs que estarão longe da droga, que não vão ter essa agressividade excessiva que nós vemos hoje. Então nós vamos fazer uma sociedade melhor e mais qualificada.

O nosso Planejamento Familiar, na realidade, tem que ser efetivado. Por quê? Porque, se não houver uma política pública realista e forte nessa matéria, nós estaremos gerando muitos filhos indesejados, como os que existem hoje na sociedade, e isso faz com que, muitas vezes, pessoas jovens, muitas vezes, acabem fazendo vasectomia, ligaduras tubárias, sem necessidade, porque não conseguiram, em função de deficiência da área pública, o preservativo, a orientação. Essas pessoas acabam tendo um número muito grande de filhos, os quais não conseguem orientar, e as crianças ficam, muitas vezes, atiradas ao seu bel-prazer, à droga, à falta de uma educação competente. Meninas pré-adolescentes e adolescentes engravidam, e, depois, quase 50% não retorna à sala de aula; estão no colégio, engravidam, e acabam não retornando à sala de aula, fazendo com que a sociedade, na realidade, perca em qualidade - nós sabemos disso - e sobrecarregue todos os entes envolvidos nessa matéria.

Então nós precisamos avançar em programas como estes, como a Primeira Infância Melhor, que está trazendo também para Porto Alegre essa qualidade para as crianças de zero a seis anos, para que nós possamos evoluir nessa matéria.

Eu tive a oportunidade de, há quatro anos, estar com o primeiro beneficiário deste Programa, que é o Bruno, ali da Mathias Velho, em Canoas, que tem tido também um acompanhamento muito especial, porque, na realidade, ele é, vamos dizer assim, quase uma mascote do Programa. Esse Programa, hoje, atende, no Estado do Rio Grande do Sul, 40 mil famílias. Nós estamos falando em mais de 60 mil crianças que já estão sendo atendidas, tanto na forma da família quanto na forma comunitária, porque a abordagem dos visitadores a essas pessoas é uma abordagem de saúde, educacional, cultural, o que é levado não só ao seio da família, mas também para dentro da comunidade. É muito importante, no Programa, a transversalidade que envolve a família, a criança e a comunidade, para que realmente se forme uma comunidade, uma família melhor, objetivo do Programa busca na sua plenitude. O que nós todos queremos é uma sociedade melhor, uma sociedade onde o dinheiro - como disse aqui, ontem, o Dom Dadeus, na Campanha da Fraternidade - tenha o seu espaço também para a inclusão social e para que nós possamos viver melhor em função daquele poderio econômico que hoje a sociedade dispõe. Obrigado. Saúde para todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 5858/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 049/09, que cria 2 (duas) funções gratificadas junto ao Quadro de Postos de Confiança do Magistério Público Municipal e 1 (uma) função gratificada junto ao Quadro da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA), as 3 (três) a serem lotadas em Unidade de Ensino da Secretaria Municipal de Educação (SMED).

PROC. Nº 6051/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 054/09, que cria cargos de provimento efetivo de Médico Veterinário na Administração Centralizada do Município.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 5801/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 252/09, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que institui, nos hospitais do Município de Porto Alegre nos quais se realizem partos, o Cadastro de Doadoras de Leite Humano e dá outras providências.

PROC. Nº 6107/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 018/09, que autoriza o Executivo Municipal a permutar com a Empresa Montaine Participações Ltda., o próprio municipal matriculado sob o nº 81.043, na 4º Zona de Registro de Imóveis de Porto Alegre, pelo próprio particular matriculado sob o nº 32.968, registrado na 6ª Zona de Registro de Imóveis desta Capital, e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, ontem o Ver. Carlos Comassetto comentou o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 018/09, encaminhado a esta Casa. Trata-se de uma permuta de uma área da Prefeitura com a empresa Montaine Participações Ltda.

O Ver. Carlos Comassetto colocou nesta tribuna a preocupação com o fato de essa área ficar garantida na utilização de loteamento para comunidades de baixa renda. Ele colocou em dúvida se esse Projeto encaminhado pelo Executivo conteria, em seu teor, essa questão expressa. Mas, no Projeto encaminhado pelo Prefeito José Fogaça, isso está claro. Vou ler rapidamente essa questão que configura a garantia de que essa área tenha esse destino. (Lê.), envolvendo área localizada no “Este Projeto de Lei Complementar tem como objetivo viabilizar a proposta de permuta de imóveis s limites do gravame Porto Seco e área localizada na Zona Norte, a qual viabilizará o reassentamento de núcleos residenciais oriundos de ocupações irregulares do entorno e nos limites do Porto Seco.” Então, bastava - como o Ver. Reginaldo Pujol colocou - que o Ver. Carlos Comassetto, grande Vereador e que faz uma oposição construtiva nesta Casa, realmente tivesse lido o Processo.

Eu quero aproveitar a oportunidade para comentar sobre esse Processo que envolve o DEMHAB, que é um dos departamentos, com certeza, mais difíceis de serem administrados, um dos departamentos mais estratégicos. E quero lembrar que, no período em que o nosso Vereador e amigo Dr. Tessaro esteve no comando do DEMHAB, a gestão Fogaça teve uma política pública habitacional de altíssima qualidade, principalmente na região em que eu atuo, que abrange os bairros Humaitá, Farrapos e Navegantes. Lá eu pude presenciar o trabalho de altíssima qualidade, o esforço, a dedicação e o carinho que o Ver. Tessaro sempre colocou no seu trabalho junto às comunidades de baixa renda dos bairros Humaitá, Farrapos e Navegantes.

Eu nunca tive a oportunidade, Ver. Tessaro, de cumprimentá-lo pela sua exemplar atuação no comando do DEMHAB. E o PTB está de parabéns, porque, num primeiro momento, por intermédio do Ver. Tessaro, teve um trabalho que orgulha todos os porto-alegrenses e nós, do PDT, que somos parte desse Governo, pela dedicação e os resultados que trouxe, levando a moradia não só para os bairros Humaitá, Farrapos e Navegantes, como para todos os bairros, principalmente para os mais necessitados de Porto Alegre.

E agora o DEMHAB tem à frente o Dr. Goulart, que também tem conseguido, com todo o seu esforço, experiência e capacidade administrativa, dar continuidade a um conceito de administrar a política habitacional junto às comunidades de baixa renda, conceito que nasceu na gestão do Ver. Nelcir Tessaro. Esse ponto tem que ficar registrado, porque nós sabemos o quanto os cidadãos de baixa renda lutam pela sua casa, o quanto uma casa transforma a vida de uma pessoa que está lá na vila, numa situação difícil, numa casa, às vezes, construída sem nenhuma garantia de qualidade, às vezes correndo até risco de vida. Sabemos o quanto é importante termos políticas públicas habitacionais que cheguem a todos os moradores de baixa renda, casas que garantam a sua dignidade, a sua qualidade de vida a todos e para o chefe da família que tanto sonha em ter o seu teto.

Então, como pedetista e como partícipe do Governo Fogaça desde a primeira gestão, fico muito feliz em ter visto a administração do Ver. Tessaro, e agora a administração do Dr. Goulart, sempre comprometida com as políticas públicas habitacionais das comunidades de baixa renda. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Eu agradeço as suas palavras no tocante à minha pessoa, quando estive no DEMHAB, mas é o dever de todo o servidor público desempenhar suas funções com qualidade, principalmente quando se trata de habitação para as pessoas que mais precisam.

Não havendo mais nenhum Vereador inscrito, está encerrada a presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h45min.)

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